ALERTA 002/2013 - Cabo de Santo Agostinho. Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti O Parque tem uma história recente que se inicia em 1979, quando ocorre a desapropriação da área pelo Governo do Estado e o tombamento pela FUNDARPE. Em 1980, elaborou-se um Plano Diretor que, por conta de algumas variáveis, nunca chegou a ser aprovado e aplicado na prática. Posteriormente, com o desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIP) e a aprovação do Plano Diretor deste complexo, os 270 ha do Parque compreendidos pela Zona de Preservação Cultural (ZPC) ficaram sob responsabilidade dessa empresa (Anexo II). Destacam-se na área do parque as praias de Calhetas, Cabo de Santo Agostinho e Paraíso, os mirantes e todo o patrimônio do sítio histórico existente no local (Vila de Nazareth e sua igreja, o Forte Castelo do Mar, as Baterias de São Jorge e Calhetas, o Forte de Gaibu e a antiga casa do faroleiro). Esse Parque Metropolitano tem como objetivo “a preservação dos bens culturais, artísticos e históricos do Cabo”. Apesar de já ter um Plano Diretor há mais de vinte anos e, mais recentemente, um Plano Estratégico, o Parque encontra-se em situação de “abandono”. Para entender melhor o que vem acontecendo, é importante relatar brevemente os acordos e acertos, responsabilidades e compromissos assumidos pelos atores envolvidos. É permitido a Suape ter suas terras utilizadas a título de cessão onerosa. Quando da criação do CIP, o Parque ficou sob sua responsabilidade. Tempos depois, instalou-se na praia de Suape um complexo hoteleiro pertencente a Fundação dos Economiários da CEF (FUNCEF). Este, na elaboração dos acordos legais, recebeu a título de cessão de uso oneroso uma área com 117 ha localizados na retaguarda do empreendimento bem como a responsabilidade de implantar ações no Parque Armando Holanda Cavalcanti. Entretanto, para isso, a FUNCEF demandava um plano diretor que definisse as diretrizes e ações necessárias para o uso do Parque. O Plano Diretor existente foi considerado desatualizado por ter sido elaborado em 1980. Nesse momento, criou-se um impasse para o efetivo gerenciamento do Parque. Em 1999, a FIDEM junto com outros atores, elaborou um Plano Estratégico com quatro linhas de ação e dezoito projetos prioritários, indicando os custos e prazos necessários a implantação do Parque. Quando a FUNCEF foi acionada para implantar as ações que faltavam e iniciar o processo de gerenciamento, procurou destratar essa responsabilidade alegando não ter mais interesse em gerenciar o Parque. Mais uma vez, o Parque entrou numa situação de “abandono”, com impactos aparentes nas praias de Calhetas e Paraíso, assim como na área do sítio histórico. A atual situação de impasse se reflete nas condições atuais de degradação: crescimento desordenado com ocupações por imóveis, bares/restaurantes; intenso processo erosivo; desmatamento e ausência de conservação de ruínas de valor histórico, entre outros indícios, conforme relatado nos subitens da seção 3.2 Características Ambientais. Recentemente, pode-se perceber a boa vontade da Prefeitura do Cabo, do Governo do Estado e de outros atores interessados em preservar e ordenar esse patrimônio histórico, mas sem implicações práticas de implementação, exceto uma denúncia colegiada apresentada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de buscar uma solução para esse impasse, cujo custo social e histórico acaba sobrando para a sociedade. cprh.pe.gov.br Por Sérvulo Ferreira.
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 12:31:32 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015