ALGUMAS QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATOS 01. A cláusula de reversão pode ser utilizada nos contratos: *a) de doação. b) estimatórios. c) de locação de coisas. d) de corretagem. 02. No contrato de compra e venda, é correto afirmar que: a) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador b) a fixação do preço em nenhuma hipótese pode ser deixada ao arbítrio de terceiro. c) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor. *d) é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. 03. Risco é o perigo a que está sujeita a coisa, de perecer ou de se deteriorar por caso fortuito ou força maior. Numa obra, se sobrevier acidente motivado pela natureza, que a destrói parcialmente, suportará sozinho o prejuízo: *a) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora este não tenha agido com culpa. b) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora o dono da obra se encontre em mora de recebê-la. c) Tratando-se de empreitada de lavor, o empreiteiro, embora este não tenha agido com culpa. d) Tratando-se de empreitada de lavor, o dono da obra, embora o empreiteiro tenha agido com culpa. 04. Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto ao vício que se apresenta em uma dada situação jurídica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformação; c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, em que a interpretação será sempre a mais favorável ao aderente, é aplicável apenas às relações de consumo; *d) a teoria da imprevisão somente pode ser aplicada para a revisão de contratos em que a onerosidade excessiva é decorrente de causa superveniente à celebração do contrato, sendo inaplicável a referida teoria no que tange cláusulas que, no momento da celebração do contrato, já se apresentam como flagrantemente abusivas. 05. Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que: a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita. b) a proposta é obrigatória ao solicitante. *c) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno. d) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela. 06. Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de compra e venda: I. Pode ser válida a compra e venda de bens que inexistem no momento da celebração do contrato. II. Como um contrato somente obriga e relaciona os contratantes, o preço não pode ser fixado por um terceiro. III. A "exceção de contrato não cumprido" é pertinente aos contratos de compra e venda, pois se trata de um contrato bilateral. Quais são corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. *c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. 07. No mandato, *a) a aceitação pode ser tácita. b) a aceitação deve ser necessariamente expressa. c) os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes ao mandatário. d) o mandatário não possui o direito de retenção. 08. Assinale a alternativa incorreta: a) nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. b) é lícito às partes estipular contratos atípicos. c) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. *d) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. 09. Assinale a alternativa CORRETA, dentre as abaixo enumeradas, no que se refere à classificação dos negócios jurídicos: I. Os negócios jurídicos típicos são apenas aqueles disciplinados pelo Código Civil. II. Os negócios jurídicos onerosos podem ser comutativos ou aleatórios. III. O seguro de vida é um negócio jurídico mortis causa. IV. A fiança não é um negócio jurídico acessório. *a) Somente a II está correta. b) Todas estão corretas. c) Somente I e II estão corretas. d) Somente III está correta. 10. "A" obrigou-se a construir para "B" um edifício, com 12 andares, que foi terminado, segundo peremptória afirmação de "A". Por sua vez, "B" alega que houve cumprimento insatisfatório e inadequado da obrigação por parte de "A", que não observou, rigorosamente, a qualidade dos materiais especificados no memorial. Assim, "B" suspende os últimos pagamentos devidos a "A": a) aguardando que este cumpra, corretamente, a obrigação. b) ajuizando ação com fundamento na exceptio non adimpleti contractus. c) ajuizando ação com fundamento na cláusula rebus sic stantibus. *d) ajuizando ação com fundamento na exceptio non rite adimpleti contractus. 11. São os seguintes os princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratual brasileiro: a) autonomia das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partes contratantes. b) igualdade das partes, efeitos do contrato somente em relação às partes contratantes e pacta sunt servanda. c) função social do contrato, boa-fé objetiva, autonomia das vontades das partes e intangibilidade do conteúdo do contrato. *d) dignidade da pessoa humana, função social do contrato; boa-fé objetiva e justiça contratual. 12. "A" comprou de "B" uma casa, por escritura pública, pelo preço de R$ 200.000,00, pagando R$ 20.000,00 de sinal. "A" obrigou-se a pagar o restante do preço, ou seja, R$ 180.000,00, com financiamento da Caixa Econômica Estadual, a ser obtido no prazo de três meses. Acontece que, após ter sido pago o sinal, referida Caixa fechou sua Carteira de Financiamento, pelo período de um ano, o que impossibilitou o comprador "A" de completar o pagamento do preço. Esse fato, em si: *a) acarreta a extinção do contrato por resolução. b) acarreta a extinção do contrato por resilição unilateral. c) acarreta a extinção do contrato por rescisão unilateral. d) não acarreta a extinção do contrato. 13. Assinale a alternativa correta: a) a proposta é, em toda e qualquer situação, obrigatória, na medida em que constitui a exteriorização da vontade de contratar; b) a oferta ao público equivale sempre à proposta, sendo obrigatória ao proponente independentemente de qualquer requisito ou forma; *c) existe hipótese em que, mesmo não havendo aceitação expressa, considera-se formado o contrato, desde que a recusa não chegue a tempo; d) é possível a celebração de contrato por telefone. Como tal contrato é celebrado entre ausentes, sua formação obedece às mesmas regras do contrato epistolar. 14. É correto afirmar que pelo atual Código Civil brasileiro: a) o juiz pode intervir no contrato sempre que ocorrer onerosidade excessiva. b) somente nos contratos paritários pode haver cláusulas abusivas. *c) para que possa haver intervenção judicial em um contrato é necessário que a onerosidade excessiva seja decorrente de um fato imprevisível. d) em razão do princípio do pacta sunt servanda o juiz nunca pode intervir em um contrato. 15. Doação com cláusula de reversão é: a) uma constituição de renda a título gratuito. b) a que, sob aparência de mera liberalidade, revela o propósito do doador de retribuir serviço prestado pelo donatário. c) a feita em comum a várias pessoas, distribuída por igual entre elas, sendo obrigação divisível, exceto disposição em contrário que venha a estabelecer que a parte do que faltar acresça à do que vier a sobreviver. *d) aquela em que o doador estipula que o bem doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. 16. A resilição: a) corresponde a qualquer forma de término da relação contratual. *b) quando bilateral, é chamada de distrato. c) tem o mesmo significado que resolução do contrato. d) independe da vontade dos contratantes. 17. O prazo para revogar doação por ingratidão é: *a) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador. b) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato. c) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos ofensivos. d) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratidão. 18. É correto afirmar que: a) a transação interpreta-se extensivamente. b) é vedado o compromisso extrajudicial. c) a transação firmada entre credor e devedor não desobriga o fiador. *d) é vedado o compromisso para a solução de questões de estado.
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 03:37:28 +0000
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