AMICUS CURIAE. "Com efeito, o amicus curiae intervém em um processo para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte. Como amigo da corte, e não das partes, ele é movido por um interesse maior do que o dos litigantes envolvidos, não tendo o intuito de favorecê-los, mas de discutir, objetivamente, teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo. Assim, o amicus curiae integra a demanda para discutir, objetivamente, um assunto de relevante interesse social, visando dar suporte fático e jurídico, enfatizando os efeitos de uma determinada matéria na sociedade, na economia, na indústria, no meio ambiente, ou em quaisquer outras áreas em que essa discussão possa influenciar. Enfim, ele ingressa em um processo do qual não é parte para oferecer ao juízo informações técnicas acerca de questões complexas cujo domínio ultrapasse o discurso jurídico. Ademais, a participação formal de entidades e de instituições nos processos pluraliza o debate, conferindo-lhe contorno mais democrático." O amicus curiae como instrumento de participação democrática e de realização dos direitos fundamentais. Rosalina Moitta Pinto da Costa. Revista Jurídica da Presidência, n. 106. jun/set, 2013.
Posted on: Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 +0000
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