AMPREV anda pra trás em 2013 em quase 200 milhões em perdas no mercado financeiro. Por Élcio José de Souza Ferreira Ex-Presidente AMPREV Biênio 2011/2012. Bel. Em Direito, Especializado em Direito Público – CGRPPS/APIMEC Servidor Público do Estado do Amapá – Poder Judiciário / Técnico Judiciário do TJAP Em 2013 os Fundos Previdenciário e Financeiro da AMPREV caíram assustadoramente nas suas aplicações no mercado financeiro e acumulam um rendimento negativo de (-)R$ 185.836.810,44 (Cento e Oitenta e Cinco Milhões de Reais...) até o mês de agosto/2013(demonstração no site da Transparência AMPREV amprev.ap.gov.br), perdas de quase 186 milhões, contra apenas um rendimento positivo de (+) R$ 56.164.377,44 (Cinquenta e Seis Milhões de Reais...). Até Agosto/2013 essa conta de investimentos na carteira já gerou um déficit nos fundos previdenciário e financeiro num valor total liquido acumulado de quase (-) 130 milhões de reais, sem contar meses ainda não computados/ano de 2013 no site da Transparência AMPREV. Esses “prejuízos” refluídos nos investimentos podem ultrapassar neste ano perdas de mais de R$ 200.000.000,00 (Duzentos Milhões de Reais), face as incertezas do Mercado Financeiro, a falta de mobilidades por recomendações do Ministério Público (Recomendação 001/2013-GAB PGJ) que impedem a tomada de decisão acerca deste e que a falta de diversificações nos investimentos deixaram os Gestores e membros do Comitê de Investimentos sem poder fazer as mudanças necessárias e de novos investimentos para os Fundos Previdenciário e Financeiro em 2013 para proteger possíveis perdas e equilibrar a carteira da AMPREV. Em 2010, recebemos a carteira da AMPREV com R$ 1.046.237.199,76 (Um Bilhão e Quarenta e Seis Milhões de Reais...) e com cerca de 13.784.555,25 (Treze Milhões e Setecentos e Oitenta e Quatro Mil Reais) de arrecadação parados em conta corrente. A destarte também ao assumirmos a gestão havia outra recomendação do MP(PGJ), isso em decorrência de denúncias feitas na gestão ainda em 2010, dando conta de que seriam feitos saques das contas dos Fundos Previdenciário e Financeiro pelos gestores da entidade em favor dos gestores do P. Executivo Estadual para fins escusos o que não veio a ocorrer, e desta vez não sabemos com exatidão quais foram os motivo que objetivaram as recomendações do MP em 2013. A nossa Gestão no Ano de 2011, apesar da arguição em CPI(AL) da AMPREV de que desobedecemos as recomendações anteriores do MP(PGJ), fato este não ocorrido em vista de que tinham as recomendações do MP com objetivos específicos conforme acima narrados e que foram respeitados. Apesar de um ano de mercado ruim, a equipe conseguiu com um grande esforço de mobilidades e diversificações no mercado, obter um resultado positivo de R$ (+) 347.594.311,54 (Trezentos e Quarenta e Sete Milhões...) quase 348 Milhões a mais no caixa. Para sermos exatos viramos o ano de 2011 com a Carteira de Investimentos da AMPREV contendo nos Fundos Previdenciário e Financeiro um total de R$ 1.393.831.511,30 (Um Bilhão Trezentos e Noventa e Três Milhões de reais...) e ficamos somente de arrecadações em conta corrente com apenas R$ 593.662,02 (Quinhentos e Noventa e Três Mil Reais...) arrecadados ao final de 2011. Em 2012, também ano de nossa estada como Diretor Presidente, o resultado também foi positivo e ainda melhor que 2011, apuramos R$ (+) 518.846.379,29 (Quinhentos e Dezoito Milhões...) quase 519 milhões a mais no caixa do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Amapá em rendimentos positivos. Isso representou uma evolução financeira positiva nos Fundos Previdenciário e Financeiro na Carteira de Investimentos da AMPREV no biênio 2011/2012 em R$ (+) 810.276.313.39(Oitocentos e Dez Milhões de Reais...), portanto totalizando ao final de 2012 R$ 1.856.513.513,15 (Um Bilhão Oitocentos e Cinquenta e Seis Milhões de Reais...). Agora em 2013 o déficit das aplicações financeiras já comeu parte dessa evolução positiva acumulada em 2011/2012 e ao invés de andarmos para frente andamos para trás com os Fundos Previdenciário e Financeiro da AMPREV e até o final deste ano, estaremos com quase menos de R$ (-) 200.000.000,00 (Duzentos Milhões de Reais) na Carteira de Investimentos da AMPREV. Isso é perigo para os benefícios previdenciários e deve ser motivo de verificações do Conselho Estadual de Previdência e devem o Comitê de Investimentos da Instituição e o Conselho Fiscal explicações aos Servidores Públicos do Estado do Amapá, é preciso e necessário mudar esse quadro, senão perderemos muito mais ainda do que já perdemos até o momento no mercado financeiro em 2013. Previdência hoje não é só concessão de benefícios mas todo um conjunto de medidas com fins de garantir as aposentadorias, pensões e benefícios presentes e futuros, portanto recomenda-se que se faça um balanço para a sociedade, para os órgãos fiscalizadores e para os servidores públicos do que está acontecendo com o dinheiro das aposentadorias dos servidores. Segundo consta, há uma recomendação do Ministério Público no sentido de não se fazer nenhuma movimentação nos investimentos desde o final do ano passado e inicio deste ano, ocorre que dinheiro parado em aplicações estáticas vulneráveis ou contas correntes sem correções, podem dar resultados negativos para a carteira da AMPREV. Logo no início da nossa gestão verificamos isso e tomamos a iniciativa de criar novas contas de transição para arrecadações com indexadores ligados aos índices de inflação para que não ocorressem perdas, o que protegeu os recursos em conta-corrente. A falta de mobilidade é fatal para situações de mercado onde é necessário agir para proteger os investimentos sempre, pois o mercado de investimentos é móvel, volátil e dinâmico, claro que isso sempre na medida do possível se faz de forma a garantir seguranças, mesmo porque ninguém tem bola de cristal para adivinhar as eventuais variações decorrentes de fatores externos ao mercado e de supervenientes situações decorrentes de quebradeiras e falências do mercado, só que o mercado aponta sempre uma direção, onde é possível através de diversificações e mecanismos de defesa, fazer a proteção dos investimentos. Se não houver essa mobilidade e se estiverem os atores deste processo sem aberturas para isso, fatalmente haverá grandes perdas em qualquer carteira de “aplicadores fixos”, imóveis e sem liberdade de agir. Para evitar isso, é necessário treinar pessoal especializado sempre, reciclar constantemente os profissionais envolvidos com os investimentos e mantê-los atuantes e atualizados no mercado financeiro, isso é obrigação, é práxis e assim o fizemos durante estarmos lá. Além é claro de possibilitá-los estarem perto dos operadores do mercado, dos Bancos de Investimentos, das Consultorias Especializadas, dos eventos do mercado financeiro e do Ministério da Previdência Social. É necessário dotar a previdência de instrumentos capazes de condicioná-la à prestar o melhor serviço aos servidores públicos, modernizando as estruturas organizacionais e funcionais com um modelo de Gestão associado a Tecnologia da Informação e de forma estratégica, especialmente a AMPREV que atualmente é o quinto maior RPPS do ranking nacional em Carteira de Investimentos no Mercado de Capitais. Queremos transparência total na demonstração desses investimentos, com a atualização mensal da página da Transparência AMPREV, para que os servidores públicos do Estado do Amapá saibam para onde está indo o recurso descontado nos seus contracheques mensalmente e que rendimentos provenientes das aplicações financeiras estão sendo auferidos ao Fundo Previdenciário e Financeiro da AMPREV para a garantia dos benefícios de aposentadoria, pensão etc. Plantamos uma semente que brotou forte e que não pode secar, tem que continuar sendo regada e adubada para render bons frutos, não podemos atropelar os Fundos Previdenciário e Financeiro da Carteira de Investimentos da AMPREV, sob pena de repasses dessas responsabilidades previdenciárias de forma precoce ao Tesouro Estadual, onde no orçamento passaria a ter um peso a mais, o de pagar também todo o ônus dos benefícios da Previdência Social do Estado do Amapá. Isso representaria em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal e na LOA, uma situação extrema para os recursos advindos da Arrecadação Estadual e do Fundo de Participações dos Estados(FPE) e Municípios que já está em franca decadência. Portanto não haveria recursos suficientes para pagar tudo, tanto para servidores ativos quanto inativos se as pensões, aposentadorias e outros benefícios tivessem que serem pagos pelo tesouro estadual em um curto espaço de tempo. Hoje, calcula-se atuarialmente, se continuando regulares os repasses das contribuições dos servidores e os recolhimentos patronais normais e ainda, com os francos rendimentos positivos e batendo a meta atuarial, em cerca de 32 anos de garantias da sustentabilidade do sistema AMPREV, mas é preciso realmente dar continuidades ao fomento da gestão previdenciária pró-ativa com o repasse das arrecadações das contribuições dos servidores de todos os poderes e também da contribuição patronal, com enfase nos investimentos e nas dívidas dos poderes, que devem ser saneadas com vistas a regularidade previdenciária com base nas Leis e normas da da Previdência Nacional, sob pena de um estresse muito rápido no sistema da Previdência RPPS(AMPREV) do Estado do Amapá e com consequências drásticas para as finanças públicas, para o tesouro estadual, atingindo a todos os poderes nos seus repasses duodecimais, provocando um caos administrativo incomensurável. fonte:
Posted on: Tue, 26 Nov 2013 03:02:20 +0000
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