APM repudia improvisos apresentados pelo Governo Federal como remédio para o SUS Na tentativa de tentar recuperar popularidade e apresentar uma resposta ao clamor das pessoas que foram recentemente às ruas, que, entre outras coisas, exigem melhor qualidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal apresentou um programa chamado “Mais Médicos”, que tende a não solucionar o problema do atendimento do SUS, nem a curto nem a longo prazo, porque não enfoca a principal questão, que é o financiamento insuficiente. Além disso, o Programa desestrutura a grade curricular do curso de Medicina e não valoriza os profissionais de saúde. Analisando o projeto, apontamos os seguintes pontos sobre os quais temos divergências: 1. O mais grave é que os alunos de Medicina que atenderão no SUS ainda não serão médicos formados e, supervisionados apenas à distância, podem colocar a população em risco. Os pacientes do SUS não são de uma categoria inferior e não é justo que sejam tratados por alunos. 2. É inaceitável que o Governo Federal modifique de maneira intempestiva a grade curricular dos cursos de Medicina sem ouvir todos os setores envolvidos, em especial a comunidade acadêmica e os Conselhos de Medicina, que há muito vêm discutindo o aperfeiçoamento dos cursos. 3. As escolas médicas terão que buscar profundas mudanças para se adequar às novas exigências, passando por uma total reestruturação e novos custos, sem que isto represente novos conhecimentos técnicos e científicos para os alunos. 4. O aprendizado dos alunos de Medicina sempre se dá nos hospitais do SUS durante os dois anos de internato, portanto estes novos dois anos não vão acrescentar novos conhecimentos sobre o sistema. 5. Os graduados em Medicina por este novo sistema também sofrerão um grande transtorno, só entrando na vida profissional com cerca de 30 anos de idade. 6. Não é justo que os alunos de escolas públicas tenham que obrigatoriamente trabalhar para o SUS, mesmo que recebendo bolsa-auxílio, para supostamente retribuir a gratuidade, uma vez que as escolas são mantidas por meio dos impostos pagos por toda a sociedade, e que os médicos continuam pagando depois de formados. Para os alunos de escolas particulares, então, que também arcam com altas mensalidades, a medida é ainda mais descabida. 7. O programa é inadmissível também por atrasar a formação de especialistas que o Brasil tanto necessita, como pediatras, ginecologistas e médicos de família, entre outros. 8. Outro argumento inaceitável é que estes novos dois anos de suposto treinamento possam ser abatidos da residência médica, uma vez que os programas são cuidadosamente preparados para formar especialistas. O eventual resultado do Programa Mais Médicos só vai surgir no final de 2021, portanto um longo tempo para uma solução que precisa ser imediata, e cujo principal item a ser contemplado é uma mudança urgente na estrutura de financiamento da saúde. Diz o Governo Federal ter se inspirado na Inglaterra para conceber o Programa Mais Médicos. O paradoxo é que a Inglaterra possui um sistema de saúde exclusivo e investe 10% de seu Produto Interno Bruto nele. No Brasil, são investidos apenas 3,5% do PIB. A vinda de médicos estrangeiros sem revalidar o diploma para comprovar se estão ou não qualificados é outra medida inaceitável. Para ter ideia do risco a que a população será exposta se a revalidação de diplomas for dispensada, no ano passado, o exame registrou alto índice de reprovação, em torno de 90%. Da mesma maneira, a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade não resolve o problema da suposta falta de médicos no Brasil, pelo contrário, pode gerar médicos com má qualificação. Abrir novas vagas requer infraestrutura de docentes, que o país comprovadamente não tem, e disponibilidade de hospitais com vocação universitária. Além do mais, a projeção é que, em 2021, o número de médicos formados no país esteja acima do que o Governo Federal preconiza como necessário para a população. Os médicos não aceitam serem responsabilizados pela ineficiência do SUS e têm a clareza de que não se consegue exercer a profissão sem uma infraestrutura adequada, portanto, se o Governo Federal não mirar cuidadosamente neste item, o Sistema Único de Saúde continuará não atendendo adequadamente a população. Como solução para o problema da falta de profissionais de saúde em áreas remotas e nas periferias, pedimos especial empenho do Executivo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica no serviço público, semelhante à de juízes e promotores. Aliada a um melhor financiamento, esta continua sendo a melhor alternativa para levar um serviço de qualidade à população. Associação Paulista de Medicina São Paulo, 11 de julho de 2013
Posted on: Sun, 14 Jul 2013 14:52:40 +0000