AS LIÇÕES DO JULGAMENTO DO MENSALÃO Fernando Alcoforado* O resultado do julgamento que condenou a todos os envolvidos no “mensalão” cujas penas terão início no dia de hoje (15/11/2013) com base na decisão do STF- Supremo Tribunal Federal é uma decisão histórica para o Brasil porque desnudou as mazelas da política brasileira na era contemporânea além de possibilitar ao povo brasileiro perceber que se torna imperiosa a necessidade, não apenas de uma profunda reforma política, mas também da reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil para que não haja a repetição de fatos tão lamentáveis como os q ue foram objeto de abordagem neste processo. Papel relevante nesta decisão histórica do Supremo Tribunal Federal foi cumprido pelo seu presidente e relator do “mensalão”, o ministro Joaquim Barbosa. A nação brasileira deve muito a Joaquim Barbosa pelo desfecho do processo do “mensalão”. Ao desnudar as mazelas da política brasileira, o processo do “mensalão” deixou bastante claro que havia um esquema de compra de apoio político de parlamentares pelo governo federal. A decisão do STF que coloca na cadeia figuras proeminentes do PT e de partidos aliados, grupo que há uma década governa o Brasil, mostra que os detentores do poder político no Brasil não merecem a confiança da nação. O PT, que no governo está colocando em prática políticas econômicas diametralmente opostas ao que defendia antes de assumir o poder em 2002, deixou de ser também um partido defensor da ética na política ao ter inúmeros de seus dirigentes condenados por prática de corrupção e formação de quadrilha. Em outras palavras, o PT traiu ao compromisso histórico que havia assumido no passado. Outra lição que se extrai do processo do “mensalão” reside no fato de, ao decidir pela prisão de José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério e Delúbio Soares, entre outros, o STF mostra que, no Brasil, não há mais espaço para a certeza da impunidade. Quando se analisa o caso do “mensalão” ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal com os denominados embargos infringentes, a maioria das pessoas atribui este fato a desvios de conduta política do ponto de vista ético que resultam da ambição humana pelo dinheiro e pelo poder que, se forem devidamente punidos seus responsáveis, tal fato não se repetiria. No entanto, a punição dos “mensaleiros” pelo Supremo Tribunal Federal não é suficiente para evitar sua repetição. Novos “mensalões” poderão ocorrer no futuro de forma menos ostensiva como ocorreu em 2003 e sem delatores como Roberto Jeferson porque a principal causa do “mensalão” diz respeito à necessidade dos detentores do Poder Executivo de constituir a maioria necessária no Parlamento a fim de obter a governabilidade, isto é, evitar a paralisia da ação governamental se o poder central não obtém a maioria parlamentar visando a aprovação dos projetos de seu interesse. Enquanto existir a atual Constituição, há grande possibilidade de haver novos “mensalões”. É importante destacar que o imperativo da maioria parlamentar no Brasil resultou em grande medida da Constituição instituída em 1988 porque toda a sua concepção foi baseada no modelo parlamentarista no qual o poder é exercido conjuntamente pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional. O sistema político vigente no Brasil é um misto de presidencialista e parlamentarista, em que o presidente da República precisa de maioria parlamentar para governar. O “mensalão” surgiu diante da necessidade do governo Lula de obter a maioria parlamentar visando a aprovação de projetos de seu interesse no Congresso Nacional. Nos países politicamente avançados, o Poder Executivo obtém a maioria no Parlamento através de acordos embasados ideologicamente. No Brasil, o caso do “mensalão” mostra que o governo Lula tentou constituir a maioria parlamentar visando a aprovação de seus projetos no Congresso Nacional com a compra de votos de parlamentares ligados a partidos fisiológicos como o PMDB, PL, PTB, etc. utilizando, de forma fraudulenta, recursos públicos, da mesma forma que realizou, também, uma deslavada compra de votos dos “de baixo” na escala social com a institucionalização do Bolsa Família para alcançar o apoio eleitoral da população pobre do Brasil, sob o pretexto de desenvolver programa social de apoio aos pobres. Ambas as ações, parlamentar e social, compõem parte da estratégia de manutenção do poder do PT no Brasil. No contexto desta estratégia, foram implementadas mais duas ações: uma, de concessão de facilidades “aos de cima” na escala social, sobretudo ao sistema financeiro que vem obtendo os maiores lucros na história do Brasil e, outra, de paralisia dos movimentos sociais em suas reivindicações contra o governo e às classes dominantes com a oferta de benefícios oferecidos pelo governo Lula às lideranças sindicais pelegas e partidos ideológicos de apoio que controlam os sindicatos. As classes dominantes não têm o que reclamar do governo Lula nem do movimento sindical estagnado nos últimos 10 anos. Só recentemente, durante o governo Dilma Roussef é que os movimentos reivindicatórios saíram da letargia em que se encontravam à revelia de suas lideranças. Não apenas o “mensalão” é o resultado de uma Constituição mal feita como a de 1988. Há outras anomalias como a que determina que a escolha dos membros do Poder Judiciário seja feita pelo presidente da República, muitos dos quais são escolhidos sem o saber jurídico necessário como é o caso de Ricardo Lewandowsky e Dias Tóffoli que estão no Supremo Tribunal Federal graças às suas ligações passadas com o ex- presidente Lula. Apesar de a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ter sido indicada pelo ex-presidente Lula, grande parte deles está tendo comportamento de autêntico magistrado, à exceção dos dois acima citados que tentaram a todo custo evitar a condenação dos mentores do “mensalão”. Todos estes fatos demonstram que Maquiavel tinha razão quando afirmou em 1513 que o que mais ambiciona o político é a conquista, a conservação e a expansão do poder. Este é o caso de Lula e do PT. Para alcançar e conservar esse poder não importam os meios. O mundo político no Brasil está sendo governado por atos, ajustes e acordos nada ortodoxos, que tem suas regras próprias, não seguindo a lógica da Ética que rege as condutas morais das pessoas em geral como bem sintetiza o “mensalão”. Em regra o político ético está no meio de gente ambiciosa, corrupta, violenta ou insolente. Se não souber se comportar realisticamente, perde seu poder. A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus ditos representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Na prática, tudo funciona como se o povo desse a cada dirigente do poder executivo e a cada parlamentar um cheque em branco para fazerem o que quiserem após ocuparem seus cargos eletivos. Os fatos da realidade demonstram a necessidade de que seja dado um basta à escalada da corrupção no Brasil com a mobilização da Sociedade Civil visando a convocação de uma Assembléia Constituinte com o objetivo de realizar uma profunda Reforma Política, do Estado e da Admistração Pública no Brasil. A Assembléia Constituinte não seria integrada pelos atuais membros do Congresso Nacional. Seus membros seriam eleitos pela população com a missão exclusiva de aprovar a reforma na Constituição atual a ser implementada no Brasil no horizonte de 1 ano. Sem a reforma da Constituição nos termos acima propostos, o Brasil continuará sendo palco do descalabro ético e político que deu origem ao “mensalão“. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S
Posted on: Wed, 20 Nov 2013 01:09:01 +0000
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