ATENÇÃO GALERINHA QUE É ESTUDANTE E TEM A CARTEIRA, QUE PRETENDE IR A FESTA NO CLUBE ATLÉTICO MAS TARDE, FOI FIRMADO UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), ENTRE O CLUBE ATLÉTICO E O MINISTÉRIO PUBLICO DA COMARCA DE SAPÉ, ONDE FICOU GARANTIDA A MEIA-ENTRADA EM QUALQUER EVENTO QUE SEJA REALIZADO PELO MESMO, EM CONFORMIDADE COM A LEIS ESTADUAL N. 9669/2012-9877/2012 e 9812/2012, O ESTUDANTE NO ATO DA COMPRA DO INGRESSO, PODE APRESENTAR A CARTEIRA DE ESTUDANTE, DECLARAÇÃO ESCOLAR/ DECLARAÇÃO DE CURSO SUPERIOR, ACOMPANHO DE UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. EM CONFORMIDADE COM O ART. 5 DA LEI 9669/2012, OS ESTUDANTES TEM DIREITO A COMPRAR O INGRESSO DE FORMA ANTECIPADA COM O BENEFICIO DA MEIA ENTRADA, NOS LOCAIS EM QUE ESTÃO SENDO VENDIDOS. TEM DIREITO AO BENEFICIO: - CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE; - ESTUDANTES REGULAMENTE MATRICULADOS; - IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE; *O NÃO CUMPRIMENTO SUJEITA ESTE ESTABELECIMENTO À MULTA DE ATÉ R$ 50.000,00. * DENUNCIE AO MINISTÉRIO PUBLICO... EXIJA SEU DIREITO, NÃO DEIXE ELE SER VIOLADO.... CARLOS ANDRÉ SILVA FISCAL
Posted on: Sat, 05 Oct 2013 04:40:00 +0000
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