ATENÇÃO !!!! LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental brasileira está entre as mais completas e avançadas do mundo. Até o início da década de 90 essa legislação tratava os bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes ambientais (1998) o país passou a contar com um mecanismo de punição aos infratores do meio ambiente. Este curso objetivo oferecer aos alunos uma visão geral do arcabouço jurídico brasileiro sobre a temática ambiental, bem como as principais interpretações e correntes do direito ambiental brasileiro. PÚBLICO ALVO: Profissionais e estudantes da área da ambiental interessados em ampliar conhecimentos sobre o tema. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: - Histórico da legislação ambiental. - Princípios do direito ambiental. - O meio ambiente na Constituição Federal. - Danos e responsabilidades civil, administrativa e penal. - Política Nacional de Meio Ambiente. - Código florestal. - Sistema nacional de unidades de conservação. - Lei de crimes ambientais. - Política nacional dos recursos hídricos. - Política nacional dos resíduos sólidos. CARGA HORÁRIA: 8h/a DATA/HORA: Turma A: 16/10/13 (9h às 18h) Turma B: 24 e 25/10/13 (18h às 22h) INVESTIMENTO: 2 x 240,00 no cartão de crédito. INCLUÍDO NO PREÇO: Certificado e material didático. NÚMERO DE VAGAS: 30 alunos INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (21) 22337592/ INSCREVA-SE! INSTRUTOR (a) Profª GLAUCIA BRENNY. Mestranda em Engenharia Ambiental (UERJ) e especialista em Direito Ambiental. Graduada em Direito e Gestão Ambiental. É professora universitária, com experiência no ensino de pós-graduação, e consultoria na área ambiental. IMPORTANTE! Solaris se reserva o direito de, em condições específicas, prorrogar inscrições e alterar instrutores anunciados. solariscursoslivres.br/index.php?option=com_content&view=article&id=74&Itemid=73
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 13:35:09 +0000
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