ATUALIZAÇÃO ICMS MT (NF-E - NFC-E - EFD E CT-E, ICMS CARGA MÉDIA) Data: 30/09/2013 Horário: 08h às 18h Local: Hotel Paiaguás Objetiva: orientar de forma clara e objetiva, os participantes sobre as alterações da legislação do ICMS, com enfoque nos requisitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor - NFC-e, Escrituração Fiscal Digital – EFD, CT-e, benefícios fiscais e alterações ocorridas no regime ICMS Carga Média. Destina-se: contador, gerente de impostos, analista contábil, analista fiscal, empresário, advogados, profissionais da área de tecnologia da informação e demais profissionais que atuam ou pretendem atuar na área tributário-fiscal. Carga horária: 08 horas Programa: 01. Tributos - conceito - espécies - lançamento de ofício e lançamento por homologação 02. Obrigação tributária - conceito - obrigação principal e acessória - solidariedade - responsabilidade tributária - fato gerador - base de cálculo - alíquota 03. Cumprimento das obrigações tributárias - recolhimento do tributo (forma, prazos, etc) - recolhimento intempestivo (acréscimos moratórios) - recolhimento indevido (restituição/compensação) - documento de arrecadação estadual - código de receita 04. Denúncia espontânea ao Fisco - regras aplicáveis na denúncia espontânea 05. Decadência e prescrição - contagem do prazo: lançamento de ofício - lançamento por honologação 06. Administração tributária - noções - fiscalização - auto de infração e notificação - defesa - dívida ativa - certidão negativa/positiva de tributos (requisito para usufruir benefício fiscal) 07. Cadastro fiscal - quem está obrigado a inscrição no cadastro de contribuinte estadual - Portaria nº. 114/2000 - que consolida normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso 08. Substituição tributária/retenções - contribuintes substitutos - contribuinte substituído - substituição tributária de ofício - substituição tributária na prestação de serviço de transporte - produtos sujeitos a substituição tributária excluídos do ICMS carga média - ICMS carga média é antecipação? é substituição tributária? 09. ICMS Carga Média - Regras 10. Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - legislação - fato gerador - base de cálculo: aprendendo a compor a base do ICMS; como calcular o imposto por dentro (inclusive importação) - inclusão do frete, despesas acessórias, IPI - exclusão dos descontos incondicionais; operações e prestações sem valor; alíquota - operações interestaduais/diferencial de alíquota; contribuinte; lançamento; não cumulatividade; crédito - apropriação, vedação, estorno e compensação; incidência sobre prestação de serviços: comunicação e transporte; transferência de bens entre estabelecimentos da própria empresa - bens desincorporados do ativo permanente – tributação, isenção e não incidência; isenção; diferimento; não incidência 11. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) , Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - hipóteses de emissão - requisitos - CFOP - CST - dispositivo legal nos dados adicionais - requisitos na emissão de nota fiscal com benefício fiscal - elenco dos documentos fiscais - prazo de validade; documento não regulamentar; forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais); extravio, cancelamento, inidônea; carta de correção (correção de erros); documento complementar (hipóteses); notas fiscais observações quanto ao preenchimento (data e hora de saída, rasuras, incorreções, omissões) 12. Devoluções de mercadorias - prazo de devolução; por contribuinte; por não contribuinte; retorno de mercadoria não entregue; substituição de mercadoria em garantia 13. Escrituração fiscal - esclarecimentos gerais - tipos de livros - informações ao Fisco: Declaração Mensal de Informações Econômico Fiscais ou Guia de Informação Mensal (GIA) - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e Registro G da EFD - lançamento extemporâneo de notas fiscais na EFD e no livro tradicional 13. Devolução de Valores - Regras INSTRUTORA: MARLEY LIMA DE OLIVEIRA, Advogada, graduada em Direito e Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica Dom Bosco de Mato Grosso do Sul. É Pós-Graduada "Lato Sensu" em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Campo Grande - UNAES. Consultora jurídica de diversas empresas, instrutora e palestrante de curso empresarial há mais de dezoito anos. INVESTIMENTO: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para pagamento até o dia 25/09/13, após esta data o valor do investimento será de R$ 400,00 (quatrocentosreais).
Posted on: Fri, 20 Sep 2013 18:23:52 +0000
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