Ainda não comentei por aqui, mas ,na semana passada, recebemos a excelente notícia de que conseguimos a extinção do processo administrativo que o Ministério da Previdência abriu após uma auditoria feita na Caapsmel em 2012. A multa decorrente deste processo era de 78 milhões, mas, em valores atualizados, poderia passar os 100 milhões de reais. No final de junho, estive no Ministério da Previdência acompanhado do deputado federal Eduardo Sciarra, apresentando a defesa elaborada pela procuradoria, liderada pelo Procurador geral do Município, Zulmar Fachin, e pela direção da própria Caapsmel, através seu presidente, Denílson Novaes. Naquela ocasião, apresentamos nossa defesa e iniciamos um intenso trabalho que culminou com o cancelamento do processo. Essa conquista garante a Certidão de Regularidade Previdenciária, o que é essencial para formalização de convênios e contratos com o Governo Federal. De forma paralela, e para solucionar de maneira definitiva esta questão, encaminhamos ao legislativo municipal um projeto de lei pacificando a questão na esfera municipal, definindo claramente a forma como se deve calcular as contribuições, em sintonia com a legislação federal. Claro, uma multa de R$ 100 milhões de reais seria devastadora para as contas municipais e esta questão certamente era uma das mais graves que identificamos, (no próprio período de transição), como fundamentais para serem resolvidas. Agora, temos que resolver a saúde financeira de longo prazo da Caapsmel, construindo uma estratégia robusta para garantir a sustentabilidade da caixa de previdência municipal por um longo período.
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 13:58:12 +0000
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