Amigas e amigos, em atenção a um comentário feito no dia 14/10 pelo Leandro Reis, achei necessário esta postagem, que espero nos ajude compreender melhor, inclusive, a lamentável persistência da greve do sindicato dos professores que, certamente, não interessa ao Estado, muito menos aos alunos e seus familiares, e tampouco aos próprios professores. Quero inicialmente agradecer o comentário e pedir desculpas pela demora dessa manifestação, e isso sem qualquer ironia, é que a semana foi muito intensa e o “tempo curto”. Compreendo a manifestação como legítima e justa. Indignação de alguém que, a semelhança de muitos paraenses e brasileiros, dentre os quais me incluo, deseja e luta, por uma sociedade mais justa e pacífica. Acredito que somos o que somos, porque ainda não nos determinamos individual e coletivamente sermos diferentes, e esse é o grande desafio: Identificar o que nos une. Somos uma sociedade extremamente desigual. Desigual na renda, desigual no patrimônio e, sobretudo, desigual nas oportunidades, e nesse sentido perversa com os mais pobres. Temos um sistema tributário concentrador e regressivo, que apesar de não parecer, faz os mais pobres pagarem relativamente mais impostos que os mais ricos. Os 10% mais pobres pagam de impostos 33% do que ganham, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 23%, reproduzindo a desigualdade. Somos uma federação que penaliza os estados exportadores e produtores de recursos naturais e na qual, estados e municípios, que são os entes responsáveis pelo atendimento dos serviços públicos essenciais à população, ficam com 40% de tudo que é arrecadado no País, enquanto a União fica com 60%. Somos uma sociedade onde todos só querem ter direitos, esquecendo que a cada direito corresponde um dever. Enfim, somos um País onde a transgressão é carinhosamente tratada como jeitinho brasileiro. Criticamos a cidade suja, mas jogamos lixo pela janela do carro. Reclamamos do trânsito, mas estacionamos em fila dupla e “fechamos o cruzamento. Claro que para nós sempre tendo um bom motivo. Assim, concordo com muitas das suas observações, mas tenho que discordar de outras. Sua afirmação de que nossas mazelas não decorrem também de insuficiência financeira, uma vez que recursos existem, e muito, por exemplo, carece de melhor qualificação. O Pará, apesar da sua enorme disponibilidade de recursos naturais, tem uma renda per capta que é apenas metade da média nacional, a qual, diga-se de passagem, já não é grande coisa. O orçamento anual do Estado é de aproximadamente 18 bilhões de reais. Todavia, se lembrarmos de que somos 8 milhões de habitantes, verificamos que o Estado dispõe de um orçamento anual, por paraense, de apenas R$ 2.250,00, que corresponde a menos de 190 reais por habitante por mês, para financiar, saúde, educação, segurança, transporte, esporte, cultura, água, saneamento, poder judiciário, poder legislativo, ministério público, etc. Tais números tornam o desafio de exercer o poder de polícia e implantar serviços públicos universais e de qualidade, uma utopia a ser perseguida, que impõe vigilância permanente e luta constante por mais fontes e recursos. Haja vista a Taxa Mineral, e a continua luta pela compensação das perdas decorrentes da lei Kandir; a mudança no código da mineração e na lei do ICMS, estas duas últimas em debate no Congresso Nacional, com forte presença do governo, ainda que, lamentavelmente baixa mobilização social. Quanto ao que parece ser o ponto central do comentário do Leandro, a questão da Educação, gostaria de ponderar o seguinte. Primeiramente, ainda que considerando a absoluta essencialidade da educação para a construção de qualquer sociedade moderna, por maior perplexidade que cause, há que se constatar que mesmo diante da precariedade dos indicadores de qualidade no Brasil e aqui no Pará, a maioria das pesquisas de opinião pública feitas no País não aponta a educação como urgência, demonstrando uma lamentável falta de consciência coletiva sobre o problema. Nesse sentido e fugindo a tentação de apenas fazer mais do mesmo, desde o início do governo, buscamos fazer um diagnóstico mais preciso do problema, procurando inclusive entender porque escolas com orçamentos, características físicas e quadros funcionais semelhantes apresentam desempenho muito distinto. Concluímos que, se quiséssemos evitar a modernidade caricata ou a simples repetição de um discurso que se reproduz sem maiores resultados, seria necessário um Pacto Pela Educação, que: 1. Envolvesse todas as esferas de governo e a própria sociedade. Enfim todos os atores interessados em um novo padrão de educação pública. 2. Injetasse recursos novos no sistema, especificamente para financiar capacitação de professores, montagem de sistema de avaliação e premiação de resultados, novas metodologias e conteúdos programáticos, melhoria do sistema gerencial e reforma de escolas. 3. Iniciasse o processo, melhorando os ganhos dos trabalhadores em educação, ainda que isso pudesse criar alguma dificuldade quanto a manutenção da rede física, uma vez que das 1200 escolas gerenciadas pela SEDUC, aproximadamente 700 precisavam de intervenção, das quais 300 praticamente necessitavam ser reconstruídas. Com esse objetivo, começamos a colocar em prática a estratégia. Sensibilizamos e negociamos uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de 210 milhões de dólares. Esse empréstimo, cuja assinatura do contrato está prevista ainda para esse mês, somado a contrapartida de recursos próprios, significará um aporte de dinheiro novo para modernizar o sistema educacional no valor de 350 milhões de dólares. Fato certamente inédito no Estado. Todavia, e é bom que se diga, mesmo antes da chegada desses novos recursos, se implantou o PCCR - Plano De Cargos, Carreira e Remuneração, enquadrando 23.094 servidores, sendo 18.882 professores e 4.212 especialistas em educação. Conquista histórica, o PCCR tem até julho de 2014 para ser implantado em sua totalidade. Alguns ganhos são listados a seguir: + Aumento da Gratificação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) de 100% para 180% do vencimento base do professor; + Gratificação de Risco de Vida para os professores lotados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) e na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), ganho de 50% sobre o vencimento base; + Aumento da Gratificação de Magistério na Educação Especial, de 20% para 50% do vencimento base do professor; + Gratificação Progressiva para o professor de Nível Médio que já possui licenciatura - 30% sobre o vencimento base de 1.523 servidores; Em 2012, tivemos a Implantação do Piso Nacional do Magistério, o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 300,00, além da nomeação de 6.084 servidores aprovados em concursos públicos. Foram pagos ainda R$ 32 milhões de retroativos da gestão anterior e definidos critérios técnicos para nomeação de diretores de escolas, além de ampliada a qualificação profissional, com 407 professores licenciados para aprimoramento e 210 bolsas para mestrado e doutorado. Tudo isso acabou por fazer com que o Pará, mesmo tendo um orçamento por habitante dos mais baixos do Brasil, conforme demonstrado, pague hoje aos seus professores, um vencimento entre os 6 maiores do Brasil. O vencimento médio saiu de R$ 2.552,34 em agosto de 2010, para R$ 4.243,37 em 2013, com um acréscimo de 60%, quase 3 vezes a inflação do período e ganho obtido por poucas categorias de trabalhadores no Brasil, seja no setor público ou privado. Na mesma direção, um professor no início de carreira que recebia em torno de 2.700 reais passou a receber um vencimento de R$ 4.009,00, podendo ao final alcançar R$ 6.305,00. Assim, por que a greve? No atual governo, foram realizadas 46 reuniões com o Sintepp, das quais mais de 10 só este ano. Da pauta de reinvindicações apresentada, apenas uma não foi atendida: o pagamento de um retroativo referente ao início de implantação do piso, que também não foi pago por outros estados e cujo valor por ser muito alto, faria com que o Pará extrapolasse os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fosse penalizado por isso. Registre-se que mesmo assim, pra não deixar a categoria sem resposta até sobre este item, considerando a incerteza do momento econômico, que torna arriscado qualquer previsão, o governo chegou a sugerir que se constituísse uma comissão com a presença, inclusive, do Ministério Público, a qual acompanharia a evolução da arrecadação do Estado para, assim que possível, de forma responsável, definir um cronograma de pagamento do retroativo em tela. Assim, pedindo desculpas pela extensão do texto, espero que ele ajude a esclarecer algumas questões, evidenciando esse momento especial, onde uma conjunção de fatores positivos, com a participação de todos, pode permitir um avanço importante na nossa educação. Existe um bom projeto, feito com a participação de muitos e, felizmente, recursos para implementá-lo. Nos resta ter a humildade e coragem para ousar colocá-lo em prática e mudar a educação do nosso estado. Espero que o bom senso e verdadeiro compromisso com a educação se imponha a outros interesses. E que com corações e mentes abertas possamos nesse cenário refletir: a quem interessa a greve?
Posted on: Sat, 19 Oct 2013 03:49:22 +0000
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