Aos meus alunos: Vamos estudar galera o concurso está quase chegando. Ontem a noite ei deixei duas questões para vocês. Agora vamos as questões da segunda-feira. (TJ/PI 2007) Acerca dos direitos e das garantias individuais e dos precedentes do STF, assinale a alternativa correta. A) uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida, por meio de ato administrativo devidamente fundamentado, desde que atendidos os requisitos do devido processo legal e da ampla defesa. B) a apreensão de mercadorias pela fazenda pública, como forma de coagir o contribuinte ao pagamento de tributos, não ofende o preceito constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. C) o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio se estende ao cidadão que resida em quarto de hotel; D) a exigência de depósito recursal em sede de procedimento administrativo não viola o princípio da ampla defesa; E) o concurso público que estabelece como título o mero exercício de função pública não viola o princípio da isonomia; . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Gabarito: C. Gostaria que quem está acompanhando as questões por favor é só curtir. Eu gosto de pedir isso para saber quantas pessoas realmente estão fazendo as questões. Bons estudos
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 12:19:14 +0000
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