Aposentados devem lutar por seus direitos em caso de desaposentadoria Especialista diz que mais de 5 milhões têm direito à desaposentadoria Jornal do Brasil Mais de cinco milhões de aposentados têm direito, mas não sabem que a desaposentadoria é garantida aos contribuintes que se aposentam, mas continuam a trabalhar e a contribuir para o INSS. Segundo o especialista em direito previdenciário Igor Leão, esses dados são do Governo e fontes ligadas ao próprio INSS. O especialista afirma ainda que apenas 110 mil pessoas entraram na justiça para obter o direito a ter sua aposentadoria recalculada. O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado para regulamentação. O Superior Tribunal de Justiça ainda julga se é válido ou não o processo de desaposentadoria, mas o próprio Governo já se movimenta para o caso de uma decisão final favorável e divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito, deverá ser de R$ 49,1 bilhões. De acordo com Igor Leão, várias decisões foram favoráveis, mas os aposentados que se encaixam no perfil da desaposentadoria precisam lutar o mais rápido possível pelos seus direitos já que a maioria dos processos estão sendo suspensos pelo STF e quem não entrar na justiça agora pode perder o prazo para conseguir receber o retroativo pelos anos trabalhados. Um fato relevante é que o recurso foi dado favorável no STJ para este processo que leva em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições convertidas para o sistema previdenciário. Fonte: jb.br/pais/noticias/2013/07/23/aposentados-devem-lutar-por-seus-direitos-em-caso-de-desaposentadoria/
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 12:30:10 +0000
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