Arquitetos versus engenheiros: a batalha dos perdedores Em um momento em que a mobilidade urbana pede socorro, engenheiros e arquitetos travam uma batalha de perdedores Os protestos de junho de 2013 já fazem parte da história do Brasil, mesmo que as reflexões sobre os mesmos ainda estejam turvadas pelo pouco tempo decorrido desde então. No entanto, podemos citar peculiaridades desta grande manifestação popular de aparente espontaneidade, dado a ausência de voz de comando por parte dos sindicatos e partidos políticos, embora seja sensato afirmar que o estopim das passeatas se deu com a atuação do Movimento Passe Livre, em função do aumento das passagens de ônibus nos grandes centros. Por trás do custo do transporte coletivo emergiu a questão da mobilidade urbana, tema de suma importância que foi suprimido pela multiplicidade de reivindicações expostas nos cartazes que ganharam as ruas e praças de diversas cidades, partindo do descrédito da classe política afundada em casos de corrupção, passando pela rivalidade entre valores conservadores e progressistas refletidos em aspectos religiosos e comportamentais, e chegando às mazelas da saúde e educação, sempre relegadas a um plano secundário pelos mandatários, ao priorizarem a manutenção do poder. A coincidência de tais protestos com a realização da Copa das Confederações por parte da FIFA também colocou os gastos públicos com os preparativos da Copa do Mundo e Olimpíadas em voga, retornando por tabela ao ponto inicial da mobilidade urbana. Neste momento, onde estão os engenheiros, arquitetos e urbanistas para se posicionarem diante da sociedade? Quais profissionais seriam mais indicados do que estes para identificar demandas e propor soluções? Infelizmente eles estão separados por conselhos profissionais distintos: os engenheiros no sistema CONFEA-CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e respectivos conselhos regionais), de um lado, e os arquitetos e urbanistas no recém-nascido CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Em tese não há problema algum na separação dos conselhos, desde que eles não briguem entre si, e é justamente o que está acontecendo. A Lei Federal 12.378/2010 que criou o CAU, serviu de base para a polêmica Resolução Nº 51 que o novo conselho acaba de publicar em julho de 2013, definindo atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas, dentre as quais se destacam: * Projeto arquitetônico de edificação ou de reforma. * Projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento. * Projeto de sistema viário urbano. * Coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária. * Projeto de arquitetura de interiores. * Projeto de arquitetura paisagística. * Projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano. Tal medida passa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, para desalento não apenas dos engenheiros civis e técnicos de edificações, como também dos designers de interiores, decoradores e paisagistas formados fora dos cursos chancelados pelo CAU. Usando a mesma lei federal da criação do CAU e se amparando na lei federal nº 5.194/1966 sobre as atribuições dos engenheiros, o CONFEA publicou uma nota oficial afirmando que resoluções sobre atribuições profissionais deveriam ser realizadas em conjunto pelos conselhos, e que está encaminhando a Resolução Nº 51 à sua Procuradoria Jurídica para a tomada de providências judiciais cabíveis. Eis uma bomba jurídica prestes a estourar, como foi previsto aqui mesmo, em outro Post do Leitor. Não é preciso ser um gênio da lógica para deduzir os desdobramentos desta batalha judicial que se anuncia. Se a resolução do CAU entrar em vigor, e mesmo assim os engenheiros continuarem a realizar projetos arquitetônicos, então será a franca desmoralização de um conselho profissional. Por outro lado, uma classe inteira de trabalhadores com longa folha de bons serviços prestados ao país corre o risco de, repentinamente, praticar o exercício ilegal da profissão. É notório que engenheiros civis estão aptos a trabalhar nos campos teoricamente reservados aos arquitetos e vice e versa. Os milhares de projetos aprovados e executados em milhares de cidades de todos os Estados da nação, durante décadas, são a prova cabal disso. O arquiteto, quando consciente de suas qualidades, não precisa temer a concorrência do engenheiro civil ou de qualquer outro profissional. Ao contrário, os profissionais da construção civil deveriam fortalecer os laços inexoráveis de interdependência. A contratação de projetos e serviços relacionados à construção civil deveria ser regulada pela competência de cada profissional autônomo ou escritório constituído, e não por uma reserva de mercado artificial e antidemocrática. Em vez de disputar inocuamente um extenso campo de atuação que sempre teve a convivência – senão harmoniosa, pelo menos civilizada – entre arquitetos, urbanistas e engenheiros, o CAU e o CONFEA deveriam se compor para oferecer à sociedade brasileira dois conselhos profissionais fortes e independentes politicamente. Do modo como a situação está sendo conduzida, os profissionais do CAU e do CONFEA estarão envolvidos numa batalha de perdedores, ausentando-se do debate que se faz urgente sobre o planejamento urbano das grandes cidades, bem como a incorporação das periferias ao conceito de cidade plena e à resolução dos gargalos dos sistemas de transportes que emperram o desenvolvimento do país, entre outras necessidades prementes. A quem interessa o enfraquecimento profissional dos arquitetos e engenheiros resultante desta pendência anunciada? Se o governo federal resolver importar arquitetos e engenheiros para trabalhar na regularização das periferias e na construção de estradas pelos rincões perdidos, tal qual querem fazer com os médicos para atender a população carente destas mesmas áreas, saberemos a resposta.
Posted on: Tue, 30 Jul 2013 17:57:35 +0000