Artigo publicado hoje na Folha de Boa Vista Projetos de lei absurdos Data: 03/07/2013 Fonte: a A A A Dolane Patrícia* Sempre tive uma preocupação muito grande quanto à utilização do dinheiro público. Em todo País, um universo com mais de 100 mil leis em vigor, alguns Projetos de Lei chamaram a minha atenção, até porque, para se elaborar um Projeto de Lei demanda tempo e tem um custo, além de atrasar a votação de outros de maior importância. Assim, verifiquei como nosso dinheiro vem sendo gasto na elaboração desses projetos, e quais têm sido as prioridades de alguns parlamentares, deixando bem claro que não tenho pretensões políticas, e que os autores desses projetos de Lei não são de Roraima. Mas isso não quer dizer que eu não queira saber o que as pessoas que foram eleitas pelo povo em nossa Pátria Amada, andam vendo como prioridade. O site br.answers.yahoo apresenta, por exemplo, informa Projeto de Lei n° 105/2013, do senador Ivo Cassol (PP-RO), “que impõe drástica mudança em doze artigos da Lei da Improbidade. O projeto, em tramitação no Congresso, tira a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por mensaleiros condenados! Alguns Projetos elaborados são no mínimo curiosos, tendo sido uns aprovados, outros não. Mas para elaboração e votação de todos houve gastos, claro! Segundo o site lavras24horas.br “em Santa Maria (RS) houve a tentativa de criar a Lei do Silêncio para os animais. Fica proibido latir depois das 22h, o dono do cachorro que desrespeitar a lei será multado. Em Catanduva (SP) um projeto proíbe a morte das pessoas na cidade. Já em São João Del-Rei (MG) todos os animais que permanecerem mais de 48 horas nas ruas serão sacrificados (...)” “Em Sobral (CE) se propõe a construção na cidade de dois prédios nos moldes do World Trade Center para abrigar a sede da prefeitura e as secretarias. As Torres Gêmeas teriam de 8 a 10 andares. O mesmo vereador apresentou projeto para construir um muro das lamentações. Em Capelinha (MG) Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a mendigos e pessoas com deficiência mental. Em Salvador (BA) surgiu à democratização do refrigerante. Torna obrigatória a venda de refrigerantes de 1 litro em todos os restaurantes. Segundo o vereador, os pobres não comem fora por causa do preço dos refrigerantes”. Os pobres não comem fora, porque não tem dinheiro e era com a fome no País que deveriam estar preocupados. Muitos não tem condições de comer nem mesmo dentro da própria casa. Mas esse Projeto de Lei aqui surpreende: em Porto Alegre (RS) os cavalos e burros são obrigados a usar fraldas, com exceção dos que participarem de eventos. Em Nova Iguaçu (RJ) é obrigatória a instalação de banheiros para gays e travestis em espaços públicos. Outro exemplo é a lei municipal 1.840/95, de Barra do Garças/MT, que cria uma reserva para pouso de Óvnis. Embora pareça coisa de outro mundo, a lei é bem brasileira e foi sancionada pelo então prefeito Wilmar Peres de Farias. Ainda sobre o assunto, o deputado Federal João Caldas (PMN/AL) apresentou o PL 2.324/00, obrigando que a Câmara dos Deputados fosse comunicada sobre Óvnis sobrevoando o Brasil. Já em Juiz de Fora/MG, em 1999, a Câmara de Vereadores discutia os seguintes projetos: estabelecimento de mão e contramão para pedestres e o preenchimento de fichas com nome e endereço completos para os frequentadores de motéis. O prefeito de Aparecida/SP, José Rodrigues, aprovou lei que proibia o uso de minissaia pelas moças. Na década de 60, o prefeito Epitácio Cafeteira, de São Luis/MA, baixou o "código de posturas" do município. A lei municipal 1.790/68 proibia o uso de máscaras em festas — exceto no carnaval, ou com licença especial das autoridades. Para defender a medida o prefeito argumentou que ela ajudava a "identificar bandidos". No Rio de Janeiro, o Prefeito de Petrópolis proibiu o banho de mar com fantasia de carnaval. Como se sabe, o município não tem praia. A lei municipal 3.306/97 aprovada pela Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG multa em R$500,00 os donos de outdoors com erros de ortografia, regência e concordância. Para banners e faixas, a multa é menor: R$100,00 reais — e os infratores têm 30 dias para corrigir os deslizes. Verifiquei que foi elaborado um projeto que criava o dia do sono! Bom, para consolo (se é que tem consolo) em outros países também existem algumas Leis no mínimo estranhas, como na cidade italiana de Tropea, onde existe uma lei que regula ser “estritamente proibido estar na praia vestindo biquíni”. A lei diz: “As mulheres que são gordas e feias, estão proibidas de ficar na praia de biquíni.” Esse direito pertence apenas “jovens senhoras que são dignas de louvor com o aspecto da beleza do corpo feminino.” O site welioinforma, traz diversas outras situações igualmente absurdas. É sempre bom saber o que é prioridade hoje em dia! Outro site curioso, o ovelhasvoadoras.blogesport.br, traz a informação de que um Deputado criou o Projeto de Lei número 4125/ 2012 que dará ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, Título de capital nacional da Moda Bebê. Parece piada, mas não é. Nós pagamos para que projetos como estes sejam elaborados. Outro Projeto que segundo o site, está em tramitação, é o de nº 2301/2011, que proibirá a divulgação e publicação durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito, processo ou qualquer ocorrência de natureza de crimes culposos praticados por candidatos a eleição. Ou seja, a ideia é acrescentar artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências. Gostaria que fosse criado pelos parlamentares um Projeto de lei que desse outra definição para a frase: “Dignidade da pessoa Humana”! *Advogada, juíza arbitral , advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Comissão de Acesso à Justiça e Comissão Especial da Mulher - Facebook: Dra Dolane Patrícia e Dolane Patrícia II
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 08:35:20 +0000
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