Associação de pais de vítimas da Kiss diz que pedirá revisão do inquérito da Promotoria Do UOL A assessoria jurídica da AVTSM (Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) afirmou que pedirá a revisão do inquérito que investigou o incêndio na boate Kiss --que matou 242 pessoas-- ao Conselho Superior do MP (Ministério Público). Nesta segunda-feira (15), o MP isentou a prefeitura da responsabilidade civil no caso e responsabilizou os Bombeiros pela tragédia. A Incêndio em boate de Santa Maria (RS)200 fotos 1 / 200 2.jul.2013 - A estudante Ritchieli Pedroso Lucas, 19, recebeu alta no final da manhã desta terça-feira (2) do hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Na foto, a estudante aparece cercada pela equipe médica, de jaqueta preta, no centro da imagem. Ela era a última sobrevivente do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que ainda estava internada. A estudante tinha sido hospitalizada no dia 27 de janeiro, no mesmo domingo da tragédia que matou 242 pessoas Divulgação/Hospital Mãe de Deus Para a associação, a administração municipal cometeu dupla improbidade, no que diz respeito à reforma da Kiss e à falha em sua fiscalização. Caso seja aprovada pelo conselho, as investigações serão retomadas. Promotoria O resultado do inquérito do MP, divulgado nesta segunda, isentou a Prefeitura de Santa Maria de responsabilidade civil no incêndio. Quatro comandantes e ex-comandantes da corporação serão indiciados no processo cível por improbidade administrativa e podem perder os cargos se forem condenados: tenente-coronel Moisés Fuchs, ex-comandante dos Bombeiros de Santa Maria; major Daniel da Silva Adriano, bombeiro aposentado que concedeu o alvará da boate em 2010; capitão Alex da Rocha Camilo, que renovou o documento; e coronel Altair de Freitas Cunha, ex-comandante-geral no Rio Grande do Sul. Além da perda dos cargos, se foram considerados culpados, eles podem ter de pagar multa administrativa. Ampliar Veja vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS)77 fotos 77 / 77 Mariane Wallau Vielmo, 25, é a 242ª vítima do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Ela, que teve grande parte do corpo queimado no incêndio da casa noturna e estava internada desde a época da tragédia, apresentou complicações devido aos enxertos de pele que precisou realizar e não resistiu às infecções Reprodução Segundo o promotor Maurício Trevisan, que coordenou a investigação, o modelo simplificado de alvará contra incêndio, adotado em 2007 pelos Bombeiros, estava em "flagrante e deliberada ilegalidade", não apenas no caso da boate Kiss mas em todos os estabelecimentos similares da cidade. Além disso, o promotor afirmou que o sistema foi usado para "aumentar a produtividade e elevar a arrecadação" a partir da proliferação de novas licenças. A Promotoria afirmou que as licenças da prefeitura eram conflitantes, mas não caracterizou improbidade administrativa porque não foram desrespeitadas as legislações municipais em vigor. "Qual foi a falha? Dois setores do mesmo poder não se comunicaram, mas os servidores não cometeram improbidade administrativa porque observaram a lei", disse a promotora Ivanise Jann de Jesus. O relatório, produto de cinco meses de investigação do MP, diz também que é "imperioso reconhecer que práticas administrativas [da prefeitura] precisam ser mudadas". Segundo a Promotoria, os procedimentos de prevenção de incêndio para esse tipo de empreendimento deveriam ser acompanhados de projeto técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e memoriais descritivos detalhados do tipo de proteção que seriam adotados. Arte UOL Clique na imagem e veja: os itens de segurança que podem evitar incêndios em casas noturnas Ainda nesta segunda-feira, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), afirmou, por meio de nota, que os servidores municipais, secretários e ele mesmo cumpriram "fielmente" a legislação vigente. Ele disse ainda que deseja prosseguir o trabalho de retomada da vida da cidade, "sem facciosíssimo, sem acirramento dos conflitos, sem sensacionalismo". Confira na íntegra a nota divulgada pelo prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer: "Com respeito, como sempre, acolhendo a manifestação do Ministério Público acerca do inquérito sobre o incêndio da Boate Kiss, manifesto, mais uma vez: 1. A solidariedade do cidadão, do pai e do prefeito de nossa cidade aos pais e familiares das vítimas do ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que enlutou e entristeceu profundamente nossa cidade, e a tantos quantos acompanharam aquela tragédia sem igual; 2. Reafirmar o que tenho dito desde sempre, agora confortado pelos pareceres do Ministério Público Estadual e do Ministério Público local, que os servidores municipais, secretários, prefeito e a Prefeitura Municipal de Santa Maria cumpriram fielmente a legislação vigente, o que motivou os pareceres pelo arquivamento dos processos. 3. Corrigir distorções e eventuais lacunas legais e burocráticas existentes, em decorrência de leis e decretos feitos em outros governos municipais; 4. Reiterar o nosso compromisso com a verdade, com a transparência, com a plena e justa apuração dos fatos e a consequente responsabilização de quem quer que seja, pois é o mínimo que devemos diante da dimensão da tragédia; 5. Prosseguir no trabalho, sem facciosíssimo, sem acirramento dos conflitos, sem sensacionalismo, com equilíbrio e serenidade, tão necessários neste momento, em nossa cidade, para retomar suas atividades, com a colaboração de todos, unindo esforços para a reconstrução dos nossos lares, do nosso futuro e dos nossos sonhos. Cezar Schirmer Prefeito Municipal de Santa Maria"
Posted on: Tue, 16 Jul 2013 01:31:33 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015