Até agora: Quarta-feira 18/9 15:02 Ao Vivo Supremo não deve ser pautado pela multidão Celso de Mello fala sobre a importância da independência dos juízes. "Sabemos que a Constituição de 1988 atribuiu a esta Suprema Corte um imenso relevo para as instituições democráticas" Ministro diz que o novo "estado constitucional brasileiro" é caracterizado pelo "solo fértil da liberdade". Celso de Mello fala sobre o "veto permanente e severo" que o Supremo deve exercer à corrupção e ao abuso de poder. "Essa Suprema Corte constitui por excelência a garantia das liberdades fundamentais". "Para que sejam isentos e independentes", os juízes não podem se curvar à vontade popular, à multidão, defende o ministro. "A questão da legitimidade do Poder Judiciário não repousa na vontade de maioria contingente, mas pelas regras do Direito". Ele lembra que a jurisprudência do STF tem entendido como abusivo o uso da prisão preventiva em várias situações e que a pressão popular não justifica o atropelo dos direitos dos réus. Celso de Mello destaca a importância do "discurso racional" para fazer o que é "correto, justo". "O que importa nos embargos infringentes é a preservação dos princípios da Corte Suprema, que respeita constitucionalmente as premissas do processo penal".
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 18:04:11 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015