BC e Fazenda vão ao STF contra poupadores Correio Braziliense - 23/11/2013 Governo se alia aos bancos nas ações em que depositantes tentam recuperar prejuízo sofrido com planos econômicos. Instituições dizem que podem perder R$ 150 bilhões. Cálculo é contestado por órgãos de defesa do consumidor PAULO SILVA PINTO DIEGO AMORIM Entre os aplicadores em cadernetas de poupança e o sistema financeiro, o governo não tem dúvidas do lado que vai defender na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A justificativa do Executivo para escolher os bancos é que, se eles perderem a causa, o custo da correção exigida pelos poupadores não se limitará aos balanços das instituições. Haverá restrição de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão, de acordo com o procurador do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira. “O BC não tem lado. Ou melhor, tem: é o lado da defesa da moeda”, disse Ferreira, depois de participar, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o advogado-geral da União, Luís Adams, de uma visita ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, ontem à tarde. Apenas Ferreira falou no fim do encontro de 20 minutos. O procurador do BC foi também ao gabinete dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O cálculo da restrição de crédito feito pelo BC se baseia na expectativa do desembolso que os bancos terão que fazer para cobrir o prejuízo — cerca de R$ 150 bilhões. O valor, que é contestado por entidades de defesa do consumidor (leia abaixo), equivale a mais de um terço do patrimônio líquido das instituições, que é de R$ 509 bilhões. A capacidade de empréstimo delas, de acordo com regras estabelecidas pelo Bank of International Settlements (BIS), em Basileia, na Suíça, é definida por um multiplicador que varia entre oito e nove vezes o patrimônio de cada uma. Se ele encolher, os bancos terão menos dinheiro para emprestar. Uma alternativa — que provavelmente será a escolhida — é o governo ajudar a cobrir o rombo. Pode fazer isso concedendo aos bancos créditos tributários que seriam pagos ao longo dos próximos anos. Para ajudar a cobrir o prejuízo bancário, porém, será necessário aumentar o buraco nas contas públicas, a ser financiado por aumento de impostos ou de mais endividamento do Tesouro. Outra fatura para o governo — essa inescapável — será a do Banco do Brasil e da Caixa, responsáveis por 52% dos depósitos em poupança no país, que terão de receber novos aportes oficiais para equilibrar os balanços. “O impacto nas contas públicas pode ser a gota que falta para o país ter a nota rebaixada pelas agências de classificação de isco”, afirmou um executivo de um banco médio que pediu para não ser identificado. Ele explicou que a instituição em que trabalha não terá prejuízo, porque apenas os grandes bancos captam recursos por caderneta de poupança, usados para a concessão de crédito imobiliário. Praticamente só o Bradesco, o Itaú, o HSBC e o Santander, além das instituições oficiais, terão prejuízo. O tamanho deles afasta o risco de quebra. Mesmo assim, segundo analistas do mercado financeiro, o governo deve agir. Do contrário, teria de encarar a tal restrição de crédito, com potencial nefasto para o crescimento econômico, que já tem sido muito fraco. Terror João Augusto Sales, analista de bancos da consultoria Lopes Filho & Associados, acha que não se devem minimizar os impactos de uma possível decisão contrária às instituições financeiras. “É claro que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) está tocando o terror. Mas ainda que o valor não seja tão alto como se alega, há uma quantia significativa em jogo, suficiente para prejudicar empréstimos”, disse. Embora concorde que exista jurisprudência no sentido de favorecer os poupadores, Sales pondera que a decisão do Supremo pode surpreender. Ferreira, do BC, observa que nenhum julgamento anterior levou em conta as questões que estarão em discussão na quarta-feira, portanto não se pode considerá-las uma referência perfeita. Fontes do STF disseram que não há uma posição predominante entre os ministros, porque os detalhes do caso são muito complexos. Em 2009, o Banco Central emitiu uma nota técnica com o argumento de que as mudanças impostas pelos planos econômicos preservaram o poder de compra dos depósitos, inclusive resultando em ganho real nos anos seguintes. No documento, o BC reforça que as instituições financeiras apenas cumpriram o que a legislação determinava. O BC tem observado ainda que as prestações da casa própria tiveram a mesma correção dos depósitos em poupança na época dos planos. Estudos encomendados pelas instituições financeiras que foram entregues aos ministros do STF e circulam entre representantes do governo indicam um montante ainda maior, de R$ 747,1 bilhões, a ser pago pelos bancos aos depositantes, se considerados os juros remuneratórios e de mora. Validada a conta, o Produto Interno Bruto (PIB) do país ficaria 9,7% menor em 10 anos, segundo o mesmo estudo, em comparação com o que ocorreria sem essa decisão judicial. (Colaborou Diego Abreu) Querem intimidar Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que participará do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) como parte interessada, acusam os bancos de maquiarem números e fazerem alarde para sensibilizar o Judiciário. Estudo feito pelo Idec, com a colaboração de professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contesta os dados apresentados pelas instituições financeiras. O montante a ser pago aos poupadores não passaria de R$ 18,2 bilhões, equivalente ao saldo das provisões mantidas pelos principais bancos do país no primeiro semestre. A conta, oito vezes inferior às largas cifras sustentadas pela instituições, ainda estaria supervalorizada, uma vez que leva em conta toda e qualquer ação, e não somente aquelas que reivindicam a correção expurgada da poupança nos planos econômicos entre 1987 e 1991. A advogada do Idec Mariana Ferreira Alves lembra que muitas ações consideradas nos cálculos dos bancos já prescreveram. Há poupadores que não acionaram a Justiça, outros não teriam direito ao ressarcimento, e muitos supostos beneficiários já morreram. Maiana acrescenta que uma parcela significativa de clientes já está recebendo os valores judicialmente. “A intenção do Banco Central e das instituições é intimidar o Judiciário. Mas os números deles são fantasiosos. Não existe risco algum de colapso.” Entenda o caso Brasileiros que tinham depósitos na poupança durante os planos econômicos implantados pelo governo entre 1987 e 1991 para combater a inflação pedem há anos na Justiça o ressarcimento das perdas que as mudanças provocaram nas aplicações, que perderam parte dos rendimentos. Os bancos alegam que fizeram só o que o governo mandou. Já o governo nega que tenha havido prejuízos. Relembre os planos: Bresser (1987): congelou preços e salários por 90 dias. O afrouxamento na política se deu a partir de reajustes mensais, admitindo a correção de eventuais desequilíbrios. Verão (1989): introduziu o Cruzado Novo, promoveu ampla desindexação da economia, substituiu índices de preços e alterou a remuneração da poupança. Collor I (1990): restaurou o Cruzeiro e bloqueou saldos de depósitos à vista, de cadernetas de poupança superiores a determinada quantia na época. Collor II (1991): propôs a extinção “de todas as formas de indexação de contratos com periodicidade inferior a um ano e a criação da Taxa Referencial”.
Posted on: Sun, 24 Nov 2013 08:10:12 +0000
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