BOA OU MÁ, PRECISA EFETIVAR - Lei Maria da Penha 1 Em entrevista a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, afirmou que a Lei Maria da Penha é um sucesso. Porém, ela afirma que alguns juízes ainda são reticentes ao aplicar a lei. “Alguns juízes, lá do caixa prego, resolveram pedir atestado psicológico da mulher antes de conceder a ela a medida protetiva, que determina que o agressor fique a uma determinada distância dela. Isso é duvidar da fala da mulher e pode ter consequências graves. Hoje, o juiz tem o prazo de 30 dias para expedir a medida protetiva. Fomos ao CNJ pedir que esse prazo seja reduzido para 24 horas. A Elisa Samúdio pediu e não obteve a medida. Ela morreu. Com a proteção, provavelmente estaria viva”, diz. Maria da Penha 2 A ministra também criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de anular a condenação do ex-namorado de Luana Piovani, o ator Dado Dolabella, porque a atriz não seria vulnerável. “Eu acho um absurdo. Só porque ela é rica, bonita, autossuficiente? A vulnerabilidade não pega classe social. As mulheres de classe média para baixo denunciam mais. A classe alta tem mais vergonha. Por isso a Luana foi extraordinária, exemplar. É aquele velho paradigma patriarcal: ela é bonita, estava na boate, usa vestidos curtos, ela estava pedindo. A Lei maria da Penha é clara: mulher nenhuma pede para ser violentada ou agredida”, conclui. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 11:44:45 +0000