BOM SEI QUE HAVERÁ UM EVENTO AQUI ATRÁS DA MINHA RESIDÊNCIA AMANHÃ, E SEI TAMBÉM QUE QUERO MUITO SABER , QUAL ÓRGÃO DEU AUTORIZAÇÃO PARA UM AEROCLUBE, AERÓDROMO, OU SEI LÁ COMO MAIS PODE SER CHAMADO O QUE ELES CHAMAM DE AEROPORTO CARMELITANO FUNCIONE AQUI ATRÁS DE CASA! PELO QUE VI, COMO EU DISSE, MORO AQUI, NÃO TEM NENHUMA PLACA DA ANAC, OU DE OUTROS ÓRGÃOS QUE REGULAM ESTAS AERONAVES A VOAREM AFIXADAS EM NENHUM LOCAL. E EU, COMO LEIGA QUE SOU, PERGUNTO AOS HOMENS DA LEI: ESSE PSEUDO AEROPORTO CARMELITANO, É REGISTRADO ONDE? QUEM CONTROLA ESTE ESPAÇO? SE ACONTECER QUALQUER TIPO DE ACIDENTE, INCLUSIVE SE UM DESSES AVIÃOZINHOS, QUE NOS INCOMODARÁ COM O BARULHO, DURANTE MEU DIA DE DESCANSO, CAIR EM CIMA DE UMA DE NOSSAS HUMILDES RESIDÊNCIAS, A QUEM MESMO EU DEVO PROCESSAR????????????????????????????????? QUEM PUDER ME INFORMAR, ANTES DE EU PERGUNTAR DIRETO AO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, EU AGRADEÇO! DE ACORDO COM A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, SEGUE O QUE DIZ A LEI, AÍ ABAIXO: Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado. § 1° Os aeródromos públicos e privados serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro. § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial. SEÇÃO II Da Construção e Utilização de Aeródromos Art. 34. Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica. Art. 35. Os aeródromos privados serão construídos, mantidos e operados por seus proprietários, obedecidas as instruções, normas e planos da autoridade aeronáutica (artigo 30). SEÇÃO II Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil Art. 98. Os aeroclubes, escolas ou cursos de aviação ou de atividade a ela vinculada (artigo 15, §§ 1° e 2°) somente poderão funcionar com autorização prévia de autoridade aeronáutica. § 1º As entidades de que trata este artigo, após serem autorizadas a funcionar, são consideradas de utilidade pública. § 2º A formação e o adestramento de pessoal das Forças Armadas serão estabelecidos em legislação especial. Art. 99. As entidades referidas no artigo anterior só poderão funcionar com a prévia autorização do Ministério da Aeronáutica. Parágrafo único. O Poder Executivo baixará regulamento fixando os requisitos e as condições para a autorização e o funcionamento dessas entidades, assim como para o registro dos respectivos professores, aprovação de cursos, expedição e validade dos certificados de conclusão dos cursos e questões afins. PASMEM, EU LI A LEI INTEIRINHA! planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565.htm Shirlan Jose Mendes, vc que sabe de tudo, sabe me dizer?????? Que órgão autorizou este aeroporto ??????????
Posted on: Sat, 23 Nov 2013 05:15:05 +0000
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