BRASIL: VÍTIMAS e ONGs DENUNCIARÃO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A VIOlÊNCIA CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS MOBILIZADOS NA LUTA POR SEU DIREITO AO TERRITÓRIO Vítimas de violações de Direitos, que representam os indígenas Guarani-kaiowás e o Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizaciones de derechos humanos , participarão da Audiência sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil junto a Comissão Interamericana, que se realizará na terça feira 29 de octubre as 09:00. A Audiência será transmitida ao vivo em : oas.org/en/media_center/webcast_schedule.asp Genito Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente de la Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão depoimentos sobre las ameaças e intimidações que são vítimas devido a luta em defesa de seu direito ao território. Estes dois casos representam a situação histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. A liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai. Nisio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na justiça federal de Ponta Porã, porém até o momento a justiça brasileira não puniu os responsáveis. A comunidade de Guayviry além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável, pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxico das plantações. A comunidade não tem acesso a educação, pois sem o território regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai). José Carlos de Oliveira Neto há quatorze anos luta junto com a comunidade pela garantia do direito ao territorio, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros. O quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado e confinando as famílias quilombolas em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial o direito à alimentação adequada. “A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais homologação de territórios, está se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento enconômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao territorio que é vital para sua subsistência e realização de seu dereito a alimentação e outros direitos correlatos”, afirman as organizações que participarão na audiencia. As mesmas organizações ressaltam: Devido a luta para garantir o acesso aos seus territorios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de escolta, também tem sido constantemente relatados. Contacto: CIMI - Flávio Vicente Machado, Coordinador Regional del Conselho Indigenista Missionário (en Mato Grosso do Sul: +(67) 33845551/33845551 [email protected] Justiça Global - Eduardo Becker: +55 21 2544 2320, [email protected] FIAN Brasil – Jônia Rodrigues, Coordenadora do Programa de Seguimento de Casos de Violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada: + 55 62 30924611 /81309943 [email protected] FIAN Internacional - Angélica Castañeda Flores, Coordenadora do Programa para América Latina de FIAN Internacional: +4962216530042 [email protected] Por favor una-se a nosso chamado para exigir que as autoridades Brasileiras não aprovem as propostas de lei retrocederão os direitos humanos básicos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil assinando a petição disponível em: fian.org/get-involved/take-action/campaigns/petition-to-brazilian-government/
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 03:37:53 +0000
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