Basta com a inflação de Ministérios e Secretarias Publicado no Jornal ATARDE dia 23 de Julho Embora sem muito destaque, a redução dos 39 ministérios do governo federal tambémfigurou entre as reivindicações das recentes manifestações populares ocorridas pelo Brasil. Diante de tanta insatisfação com a precariedade e ineficiência dos serviços públicos, os gastos excessivos com a administração central não poderiam ficar de fora dos protestos. O excesso de ministérios é um tema recorrente. Foi objeto de críticas contundentes do empresário Jorge Gerdau,presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência de República, voltada para obter eficiência na administração pública. Ao surgir apossibilidade de criação de mais umministério, Gerdau declarou: “Quando a burrice ou a loucura ou a irresponsabilidade vão muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente estamos no limite deste período.” Um ministro do governo federal, por ocasião das manifestações recentes e ao falar sobre o tema, defendeu a estrutura atual com o argumento que o gasto gerado pelos ministérios não têm grande peso na situação fiscal dogoverno. A questão do número excessivo deministérios não é apenas a do desperdício de recursos com órgãos desnecessários,que, ao contrário do que diz o referido ministro, não representam gastos tão inexpressivos. Mas existem duas outras consequências extremamente perniciosas, tanto ao sistema político quanto àadministração pública. Do ponto de vista político, o evidente loteamento de cargos com indicações dos partidos, sem nenhum compromisso com a qualificação dos indicados, alimenta uma prática extremamente danosa ao sistema político: a formação das maiorias heterogêneas, sem quaisquer afinidades programáticas, absolutamente instáveis, pois baseadas exclusivamente na troca de apoio por participação no governo. Isso é muito mais grave num sistema pluripartidário como é o brasileiro, ondeo atendimento ao clientelismo dospartidos ainda é mais prejudicial, pela sua multiplicidade. Ministérios ou secretarias, no caso dosestados, passam a ser muito mais representações partidárias do que unidades de governo, comprometidas com um programa ou uma diretriz norteadora de suas ações. Disso resulta muitas vezes o verdadeiro isolamento de certos ministros indicados, que passam a ser figuras decorativas na administração, com todas as consequências decorrentes. Do ponto de vista da gestão propriamente dita, o número alarmante de ministérios ou secretarias, no caso dos estados, é certamente um elemento complicador. Quanto mais ministérios ou secretarias, maiores as áreas cinzentas, que acabam gerando lutas por espaços de poder e conflitos dentro da administração, causando imobilismo e perda de eficiência. Além disso, é evidente a perda de energia, por exemplo, de um presidente ou um governador, que esteja comprometido com a gestão, a “despachar” numa frequência razoável, com 39 Ministros ou 30 secretários, como atualmente é o caso da administração estadual. Na mesma entrevista em que critica o número excessivo de ministérios, Jorge Gerdau diz que a presidente trabalha com meia dúzia de ministérios realmente chave. A pergunta inevitável é: por que então 39 ministérios? E a resposta não poderia ser outra: para atender as exigências dos partidos para apoiar o governo. A situação na Bahia se equivale à do governo federal. Existem 30 secretarias, muitas das quais foram criadas explicitamente para recompensar a adesão de partidos políticos à base governamental. É certo que muitas vezes corporações e segmentos representativos de certos setores, e não partidos políticos, fazem grande pressão para criação deministérios e secretarias. A defesa de que mais ministérios e secretarias proporciona maior atuação do governo para esses setores é equivocada. Na verdade, a eficiência da gestão governamental não depende de unidades específicas e sim de programas e projetos bem articulados. A realidade mostra que muitos dos orçamentos desses órgãos são inexpressivos, incapazes de atingir os objetivos almejados. Paulo Souto
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 21:08:05 +0000
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