Boa noite, pessoal!!! Provavelmente todos irão se lembrar dos famigerados e polêmicos Projetos de Lei do Executivo encaminhados pelo prefeito no início deste ano que, de forma geral, reestruturava a organização administrativa da Prefeitura e do SAAE aumentando consideravelmente os cargos comissionados e equiparando os salários de assessores e diretores aos subsídios dos secretários. Os principais argumentos utilizados nas ações de convencimento em relação aos vereadores para que estes votassem a favor, além da característica governabilidade de início de governo, foram dois: 1. Com o fim da "Frente de Trabalho", era necessário pessoal para garantir a manutenção dos serviços prestados pela prefeitura, razão pela qual o projeto aumentava o número de assessores, dada a limitação constitucional de cargos em comissão para chefes, assessores e diretores, além da demora em relação à realização de concurso público. Não é novidade que esses assessores realizam, por exemplo, trabalhos de serviços gerais; 2. Os Assessores Jurídicos perderiam o direito ao repasse dos honorários advocatícios e sucumbências. Quem se lembra que os defensores da atual administração diziam que acabava o benefício para os advogados que recebiam até 3 vezes o valor do salário? Entretanto, como já havia tentado incluir em outro projeto (o texto foi retirado pela Comissão de Justiça e Redação), o prefeito encaminhou novamente um projeto de lei que foi lido na sessão de hoje revogando os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, assim como o artigo 2º. Isso quer dizer que os advogados, caso aprovado o projeto, voltarão a receber os honorários e sucumbências ao invés destes serem revertidos para o município. Essa administração vampiresca não poupa esforços para favorecer correligionários e indicados políticos e, ao mesmo tempo, subtrair aquilo que pode dos cofres públicos. Cobramos saúde e a administração, por exemplo, perdeu o prazo para se inscrever no programa Mais Médicos. Cobramos educação e o prefeito disse, por exemplo, que não havia demanda reprimida em creches municipais para depois falar em entrevista ao JP que a construção de creches era uma resposta à demanda da população. Cobramos transparência, mas a administração continua descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao Portal de Transparência, assim como a Lei de Acesso à Informação. Pedimos alguma ação. Eles responderam com mais benefícios para os amigos do rei em detrimento da população. Durante a sessão de hoje, o 1º Secretário, vereador Pedrinho, anunciou, salvo engano, para amanhã reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento, assim como Justiça e Redação para emissão de parecer. Provavelmente, o projeto deverá ser votado já na próxima sessão. Sendo assim, desde já convido todos para que compareçam pressionando nossos vereadores por um comportamento coerente e representativo. Será a oportunidade de todos demonstrarem que são infundadas as críticas no sentido de que estão subordinados ao prefeito, que a justificativa do projeto é um desrespeito à independência do Poder Legislativo e que defendem, como prioridade, os interesses da população de Rio das Pedras.
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 04:01:32 +0000
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