Boa tarde. O resumo de hoje é sobre REMOÇÃO e REDISTRIBUIÇÃO. REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO É importante ressaltar que nenhuma das duas é forma de provimento ou vacância. REMOÇÃO é o DESLOCAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO dentro do mesmo cargo, com ou sem mudança de sede. Essa pode ocorrer a pedido ou de ofício. I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial c) Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. REDISTRIBUIÇÃO é o DESLOCAMENTO DO CARGO EFETIVO para outro órgão ou entidade da administração publica do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Observados os seguintes preceitos: I - interesse da administração; II - equivalência de vencimentos; III - manutenção da essência das atribuições do cargo; IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. A redistribuição ocorrerá ex officio (ou de ofício) para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento. O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
Posted on: Sat, 06 Jul 2013 14:59:21 +0000