Bom...eu sei que o texto abaixo pode causar muitas polêmicas e gostaria de deixar claro que não sou a favor de qualquer partido político. Mas, como operadora do Direito, eu não posso concordar com muitas coisas que tenho lido nos jornais, revistas e redes sociais sobre o caso "mensalão". Infelizmente, a opinião pública muitas vezes é formada pela mídia...hoje, eu conversava com o César sobre um equívoco publicado por um jornal, no que diz respeito ao conceito e função dos embargos infringentes. Muitas pessoas estão acreditando que os mensaleiros não serão mais punidos ou qualquer coisa do gênero. Isso não é verdade. Os embargos infringentes visam rever apenas uma parte do julgamento e de alguns condenados (redução da pena aplicada). Infelizmente o sistema judiciário brasileiro tem a previsão de inúmeros recursos e, se isso está errado, (concordo que esteja), é algo que já deveria ter sido mudado. Mas se não foi e existe previsão para tal recurso, a única saída é aceitá-lo. Mesmo com os embargos infringentes e sendo aceito o pedido de redução de pena que foi feito pela Defesa de alguns réus, um ou outro (ou nenhum) ficará com a pena abaixo de 8 (oito) anos. O regime semi aberto só cabe às penas inferiores a 8 (oito) anos, ou seja, mesmo com os embargos infringentes e de acordo com as penas que foram aplicadas, praticamente todos os condenados iniciarão o cumprimento de pena no regime fechado. Ademais, já foi anunciado que o Julgamento dos embargos será em 2014, sendo assim, não haverá prescrição, pois, a publicação do acórdão é causa interruptiva do cálculo prescricional... Segue texto com mitos sobre o julgamento do mensalão: 8 Mitos do mensalão (por Marcelo Feller): 1. O JULGAMENTO DEMOROU MUITO. 7 ANOS É TEMPO DEMAIS! Considerando que eram 40 réus, é como se o processo de cada um deles tivesse durado pouco mais de 2 meses. 2. AGORA QUE PERMITIRAM OS INFRINGENTES, PIZZA! Mentira. Os embargos infringentes são um recurso apenas contra uma pequena parcela do julgamento. O Marcos Valério, por exemplo, está condenado a 40 anos. Se concordarem com os seus embargos, sua pena ficará em 37 anos. Pizza? 3. MAS OS CRIMES PRESCREVERÃO!!! Não. Não prescreverão. Apenas se demorarem mais de 8 anos para julgar os embargos infringentes, ou se alguma pena ficar abaixo de 2 anos. Muito improvável. Mais fácil o Joaquim Barbosa votar pela absolvição de todos do que algum crime prescrever. 4. CELSO DE MELLO É UM BANDIDO VENDIDO! Meu amigo, se até o Reinaldo Azevedo o considera digno de respeito e de admiração (apesar de falar mal do voto), você não quer rever o seu posicionamento? 5. O TOFFOLI FOI INDICADO PELO PT! NÃO PODERIA VOTAR Além do Toffoli, todos os ministros, à exceção dos Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, também fora indicados pelo PT. Sim, coleguinha, isso significa que o Joaquim Barbosa também foi indicado pelo PT. 6. AH, MAS O TOFFOLI FOI ADVOGADO GERAL DA UNIÃO NO GOVERNO PT Sim, assim como o Gilmar Mendes o foi no governo PSDB, de FHC. 7. OS ÚNICOS JUSTOS, QUE ESCUTARAM A POPULAÇÃO, SÃO AQUELES QUE CONDENARAM TODOS OS MENSALEIROS. O RESTO NÃO PRESTA! Eita povo sem memória... Gilmar Mendes, condenou no mensalão, e soltou o Dantas. Marco Aurélio, condenou no mensalão, e soltou o Cacciola. Joaquim Barbosa, condenou no mensalão, e foi contra extraditar o Battisti, condenado por terrorismo na Itália. Não estou criticando a conduta de nenhum dos três, nesses casos. Agora, dizer que escutam “a sociedade”...? 8. O MENSALÃO CONDENOU OS CORRUPTOS A PENAS ALTAS. ISSO VAI MUDAR O PAÍS Meu amigo, o Brasil tem um índice de resolução de crimes de 2%. Sim, de cada 100 crimes cometidos, apenas 2 são resolvidos. Tem negócio melhor do que cometer crime? Altas chances de o negócio dar certo. E como faz pra diminuir o crime? Vamos aumentar as penas para aqueles 2% terem uma punição bem alta, ou vamos dar um jeito de chegar nos outros 98% que ficam impunes? Mas a Veja disse completamente diferente do que você está dizendo... É, colega. Se você leu na Veja e, apenas com base nela, formou sua convicção sobre qualquer assunto, meus pêsames.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 19:34:50 +0000
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