Bommm diaaa Amapááá!!! Sábado, 21/09/2013, dia de sossego e tranquilidade para todos os residentes no Estado Joia da Amazônia. Bem, assim deveria ser, porém, algo tem perturbado essa harmonia. Sabem o que é?? Sons em residências e automóveis com volumes muito altos, que não deixam ninguém aproveitar o final de semana para relaxar, ler e estudar. O som alto em área residencial é condenado pela Lei dos Crimes Ambientais, pelos Códigos de Trânsito e Civil e pela Lei das Contravenções Penais. A Constituição Federal/88, no Capítulo VI (DO MEIO AMBIENTE), ARTIGO 225, estabelece que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações". A poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54, da Lei Federal nº 9.605/98 que proíbe, dentre outras coisas, "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana...", prevendo pena de um a quatro anos de reclusão e multa. Assim, meus queridos, vamos demonstrar a nossa alegria de forma equilibrada. É muito bom escutarmos uma musiquinha nas festinhas e comemorações, porém, não esquecendo de preservar a harmonia da comunidade e o direito alheio, do vizinho, de sossego, calma, silêncio e tranquilidade. O Centro de Operações de Emergências acionado através do telefone 190 em nossa capital, tem recebido centenas de reclamações dessa natureza e não tem conseguido atender a todas. Vamos ajudar a Polícia a manter a paz em nossa cidade, controlando o nível dos sons em residências e carros. O prazer de ouvir música não deve se transformar em um problema para a comunidade e caso de polícia. Grande abraço e excelente sábado para todos.
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 11:16:06 +0000
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