Breve História dos Judeus no Brasil Capítulo VI PERÍODO DAS PRIMEIRAS DISCRIMINAÇÕES (1570 - 1630) A conjuntura em 1570 Dificuldades de emigração judaica de Portugal Os tentáculos inquisitoriais no Brasil Migrações internas Intercâmbio judaico Brasil Holandês O complexo judaico no período 1570-1630 -------------------------------------------------------------------------------- A conjuntura em 1570 No período da colonização sistemática (1530-1570), criaram-se, como ficou visto, todas as condições favoráveis à eclosão de uma sólida comunidade israelita no Brasil: a) - Suficiência numérica. - O número dos judeus, graças à intensa imigração e ao crescimento natural, alcançou uma proporção razoável em confronto com a população geral, o suficiente para se opor ao risco de assimilação. b) - Liberdade de culto. - Havia tolerância e liberdade bastantes para que os judeus mantivessem abertamente suas práticas religiosas, ainda que, como é de se supor, algo sincretizadas com o catolicismo. c) - Refrescamento imigratório. - As sucessivas levas imigratórias de judeus portugueses exerciam um papel reativante, contra a cultura no ativo. Graças a tal conjuntura, estavam se desenhando perspectivas seguras para que, nos fins do século XVI, se corporificasse no Brasil uma coletividade judaica, numerosa e estável. Vários fatores adversos intervieram, porém, para tumultuar esse processo em marcha. -------------------------------------------------------------------------------- Dificuldades de emigração judaica de Portugal Nas vizinhanças de 1570, sobreveio uma alteração na política emigratória de Portugal. Às normas liberais até então vigorantes substituiu-se uma longa série de medidas restritivas, entremeadas de permissões, condicionadas e efêmeras, concedidas a troco de vultosas somas pecuniárias. Assim, em 30 de junho de 1567, na regência do Cardeal D. Henrique, foi expedido o primeiro alvará que proibia a saída do reino, por mar ou por terra, a todos os cristãos-novos. Em 1573, foi essa proibição reforçada por D. Sebastião. E, embora quatro anos mais tarde, em 1577, o próprio D. Sebastião o revogasse, mediante a contribuição de 250.000 cruzados para o custeio da malograda expedição à África, voltou o alvará a ser revigorado em janeiro de 1580, pelo Rei-Inquisidor D. Henrique. Nesse mesmo ano de 1580, perdeu Portugal sua independência para a Espanha e, em 1587, foram confirmadas todas as leis anteriores sobre a proibição da saída de judeus. Em julho de 1601 - dada a péssima situação do erário castelhano - foi, por Carta-Patente, concedida aos judeus licença para sair do reino, a troco de 200.000 cruzados. Mas, nove anos mais tarde, em março de 1610, foi promulgada uma lei que revogou a concessão de saída, apesar das promessas de que a proibição não mais se repetiria. Somente em 1627, voltou a ser concedida aos judeus uma permissão condicionada de saída e, finalmente, em 1629, a lei estabeleceu definitivamente a livre saída do reino, benefício para cuja concessão tiveram os judeus que contribuir com a quantia de 250.000 cruzados. * * * Tais reviravoltas na política emigratória eram determinadas - abstração feita das frequentes incompatibilidades entre a igreja e a coroa - pela situação precária das finanças do país, que impelia ao recurso da extorsão de dinheiro judaico, em alternância com a necessidade de reter os judeus no país, eis que, emigrando para outros países, eles concorriam para sua prosperidade, enquanto se depauperava o reino, como chegou a confessá-lo o Conselho de Fazenda nestes termos: "...estar o comércio empobrecendo e terem os homens de mais cabedal deixado o País". * * * Apesar de todas as restrições mais acima enumeradas, é fora de dúvida que o êxodo dos judeus de Portugal em busca do Brasil prosseguia intenso. Tais e tão crescentes eram as perseguições a que os judeus se viam expostos, que certamente eles haviam de encontrar meios de contornar as proibições, nos períodos em que não o conseguiam oficialmente através das já mencionadas contribuições de vulto. Na última década do século XVI, a corrente emigratória dirigiu-se predominantemente para a França e sobretudo aos Países Baixos, onde florescia o comércio e reinava tolerância religiosa, o que permitiu a célere formação de uma ampla comunidade israelita, com centro na cidade de Amsterdã, justamente cognominada de "Nova Jerusalém". Mas, mesmo nesse período, é de se admitir que continuava a vinda de judeus portugueses ao Brasil. Há indícios de que, de um modo geral, os países europeus, e em especial a Holanda, eram preferidos pelos emigrantes mais abastados, enquanto ao Brasil se dirigiam os pertencentes às camadas sociais mais modestas, sobretudo os que tinham propensão à agricultura. Fosse como fosse, o certo é que essa simultânea emigração de judeus portugueses, para o Brasil e os Países Baixos, propiciou o estabelecimento de um elo comercial e afetivo entre os judeus brasileiros e holandeses, o qual nos anos seguintes veio a ter importante repercussão político-social, decorrente do conflito de consciência em que se viram lançados os judeus brasileiros em virtude do triângulo Brasil-Portugal-Holanda que passou a dominar os seus interesses individuais e suas aspirações coletivas. -------------------------------------------------------------------------------- Os tentáculos inquisitoriais no Brasil Como visto acima, as sucessivas restrições à emigração dos judeus de Portugal, as quais cobriram todo o período de 60 anos (1570-1630), não foram de molde a afetar substancialmente a entrada contínua de judeus no Brasil, onde prosseguia crescendo seu número e sua prosperidade. Entretanto, fatores outros passaram a toldar a vida judaica no Brasil, até então tranquila e serena. Começaram a surgir sinais indiscutíveis de restrição à liberdade, que com o tempo se reforçaram, fazendo definhar a vida coletiva judaica, justamente quando parecia aproximar-se a sua consolidação, e forçando os judeus a retornarem, qual na sua mãe-pátria, a uma vida disfarçada, de forma a guardarem as tradições apenas no recesso da família e assim mesmo com a devida cautela. A primeira manifestação de intolerância verificou-se logo em 1573, na cidade do Salvador, onde foi instalado um auto de fé. Paradoxalmente, mas talvez de propósito, não era israelita a primeira vítima; era um francês que, acusado de heresia, foi condenado e queimado vivo. O balão de ensaio não surtiu, porém, os esperados efeitos. Verificado que os espetáculos dos autos de fé em si não exerciam nenhuma emoção especial sobre os selvícolas - habituados, de resto, à incineração de prisioneiros - e que, por outro lado, permanecia incompreensível para os gentios que se queimassem pessoas vivas por respeitarem e servirem outro Deus, o que os levava a simpatizarem com os prisioneiros da Inquisição, esta encerrou brevemente a sua nefanda tentativa. Pôde assim restabelecer-se o ambiente de tolerância, aliás com o franco apoio da opinião pública. Entretanto, em 1591, acabou vindo ao Brasil o Santo Ofício, sendo essa missão conhecida como "Primeira visitação do Santo Ofício às Partes do Brasil pelo licenciado Heitor Furtado de Mendonça". Na Bahia, permaneceu a Inquisição durante dois anos, até 1593, seguindo então o Inquisidor para Pernambuco, Itamaracá e Paraíba, onde ficou até 1595. Decorridos 25 anos, a Bahia, então capital do Brasil, foi, entre 11 de setembro de 1618 e 26 de janeiro de 1619, alvo de uma nova visitação do Santo Ofício, que ficou a cargo do Inquisidor de Évora, o bispo D. Marcos Teixeira. Diante desta segunda comissão inquisitorial, foram denunciados nada menos de 90 marranos, entre eles muitos senhores de engenhos de açúcar. -------------------------------------------------------------------------------- Migrações internas Merece notar que o Santo Ofício limitou suas visitas ao Nordeste, jamais tendo tentado instalar-se no Sueste do país, talvez para não se expor a um fracasso completo, dado o ambiente hostil que certamente ali iria encontrar. Essa circunstância teria propiciado o primeiro movimento migratório interno dos judeus do Brasil. É provável que, mesmo anteriormente, se viesse processando, em condições normais, a disseminação dos judeus pelo território brasileiro, e isso sobretudo por motivos econômicos, pois não se ocupavam os judeus somente de agricultura; o seu senso inato de mobilidade e de ubiquidade certamente os levara a monopolizar o comércio entre os núcleos rurais e urbanos, assim penetrando nas mais recônditas partes do país. Mas essas haviam de ser migrações lentas, centrífugas e de caráter voluntário. Já por ocasião dos inquéritos da Inquisição no Nordeste deve ter sido de forma forçada, e em mais rápido ritmo, a saída de judeus daquela região em direção da parte mais liberal do país, onde não medravam preconceitos, e que era sobretudo a capitania de São Vicente - justamente o segundo foco de progresso do país, como ficou indicado páginas atrás. -------------------------------------------------------------------------------- Intercâmbio judaico Brasil-Holandês Não se sabe ao certo dos motivos das visitações do Santo Ofício ao Brasil, pois tornaram os inquisidores ao reino sem que viessem a lume os efeitos das sindicâncias. É todavia de se presumir que tivessem fundo político, receosa como se achava a Coroa quanto aos negócios dos cristãos-novos com a Holanda e quanto a certos indícios de que o inimigo encontraria no Brasil aliados e guias. A conjetura tinha certo fundamento, e os registros da visitação de 1618-1619 revelaram, efetivamente, que, durante cerca de 25 anos, os marranos do Brasil vinham se mantendo em constante comunicação com os judeus confessos de Flandres e, em especial, com os eis-marranos portugueses que tinham escapado para Amsterdã. As suspeitas foram reforçadas mais tarde com a criação da Companhia da Índias Ocidentais, aprovada em 1621 pelo governo holandês. Em face do programa e dos poderes dessa Sociedade - entre os quais se incluíam os de nomear e depor governadores, fazer tratados de aliança com os indígenas, erguer fortalezas e construir colônias - e da circunstância de que o capital da empresa era constituído em grande parte com os cabedais de judeus hispano-portugueses, era lógico desconfiar que o íntimo intercâmbio entre os judeus do Brasil e da Holanda pudesse vir a ajudar os propósitos conquistadores dessa última. E a primeira prova real da justeza desse receio foi de fato obtida em 1624, quando os holandeses invadiram e conquistaram a cidade do Salvador, capital do Brasil. A população israelita, que na Bahia era então mais numerosa do que em qualquer outra cidade do País, submeteu-se alegremente aos conquistadores, com os quais haviam vindo muitos judeus. Refere-se que cerca de 200 cristãos-novos aceitaram desde logo o jugo holandês e passaram a induzir os demais habitantes de origem judaica a seguirem o seu exemplo. -------------------------------------------------------------------------------- O complexo judaico no período 1570-1630 Esse longo período de 60 anos foi altamente favorável ao desenvolvimento e à prosperidade da população judaica do Brasil, mas, em contraste com o período anterior (1530-1570), ele não constituiu uma fase tranquila de evolução. Foi um período essencialmente tumultuário, cheio de sobressaltos e de vai e vem que, se não impediram o progresso material dos judeus - os quais em 1600 chegaram a possuir uma ponderável porcentagem dos 120 engenhos então existentes no Brasil - solaparam todavia a sua organização coletiva, que vinha tomando corpo, e feriram fundo as suas esperanças de liberdade. Os fatos e circunstâncias característicos do período em questão podem assim ser recapitulados: - Perseguição cada vez maior aos judeus em Portugal e restrição à sua emigração para o Brasil, o que provavelmente provocou entre os judeus brasileiros um ânimo adverso para com a mãe-pátria; - Surgimento de um auto de fé em Salvador (Bahia), embora sem consequências sensíveis; bastante, porém, para suscitar entre os judeus brasileiros a ideia de que a nova pátria não estava imune a preconceitos e a eventuais perseguições; - Vinda de 2 comissões da Inquisição de Portugal, em 1591-95 e 1618-19, com os respectivos processos de acusações e denunciações, o que deve ter levado os judeus brasileiros a um retrocesso na evolução da sua vida coletiva e a uma limitação das práticas religiosas ao âmbito da família e a formas disfarçadas; - Primeira migração forçada de judeus dentro do país, por motivos de perseguição religiosa - do Nordeste para a capitania de São Vicente; - Fracasso da invasão na Bahia, em maio de 1624, pois a conquista não chegou a durar um ano, terminando com total derrota dos holandeses em 1º de maio de 1625. Em decorrência de todos esses fatos, os judeus do Brasil foram sendo, cada vez mais, dominados por um sentimento de frustração, vendo se esboroarem as suas ilusões e esperanças quanto à segurança e tranquilidade do seu porvir na nova terra. Desiludidos com a mãe-pátria - onde seus parentes e correligionários sofriam privações e perseguições tremendas - e já agora decepcionados com a própria Nova Lusitânia, onde tudo a princípio parecia sorrir-lhes, mas onde passavam a avolumar-se indícios hostis, os judeus do Brasil, instintivamente, na procura de algum outro ponto de apoio, sentiam-se impelidos a um intercâmbio cada vez mais estreito com os judeus portugueses residentes na Holanda, onde a liberdade, nos fins do século XVI, era absoluta em todos os terrenos. Era a possibilidade que eles vislumbravam de vir a ser melhorada a sorte dos judeus do Brasil graças à intervenção de uma outra potência - no caso a Holanda!
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 11:00:31 +0000
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