CAROS AMIGOS DO “FACE”, MAIS UMA ARTIGO DO JORNALISTA, ESCRITOR E JURISTA DR. VASCO VASCONCELOS https://blu174.mail.live/default.aspx?id=64855#n=1671783315&view=1&cmid=5bb6f60a-d8e1-11e2-94c5-00215ad6eee6&csem=vasco.vasconcelos%40… 1/5 Brasília, 19 de junho de 2013. OPINIÃO Eu quero é botar meu bloco na rua, rumo abolir o caça-níqueis Exame da OAB ---------------------------------- VASCO VASCONCELOS Os bons tempos voltaram. A história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação. É triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo de a sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil! O título deste artigo trata-se do nome de uma música do compositor e cantor Sérgio Sampaio, que fez grande sucesso Festival Internacional da Canção (FIC) a época dos festivais, nos idos de 1972 e que embalavam os protestos contra o regime autoritário. Dia 17.06, quando caminhava pela Esplanada dos Ministérios, deparei com milhares de estudantes, estomagado com os nossos governantes, na Marcha do vinagre, protestando com civilidade e pacificamente, não só em favor do passe livre, contra o aumento de R$ 0,20 (vinte centavos), das tarifas dos ônibus de São Paulo, mas também contra os superfaturamentos dos estádios, malversação do dinheiro público, melhoria da nossa educação, saúde, segurança pública, redução da maioridade penal hoje fixada em dezoito anos, enfim, com centenas de faixas e cartazes e entre eles vários exigindo o fim da escravidão contemporânea da OAB, ou seja, o fim do caça-níquel Exame da OAB. (Uma chaga social que envergonha o país). Temos que reconhecer a importância de os movimentos sociais, notadamente os ligados aos Direitos Humanos, os quais vêm prestando relevantes serviços ao país, notadamente a redemocratização do país, combate as violações da privacidade e da cidadania, Os movimentos das Direto Já, Movimento pela Ética na Política, o Impeachment do ex-presidente Fernando Collor, por causa de uma Elba. Devemos os direitos civis e políticos aos movimentos sociais, os quais lutaram com pertinácia e denodo contra o autoritarismo militar, combate as violações da privacidade e da cidadania, pelo direito ao trabalho. "Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população”. “Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”. https://blu174.mail.live/default.aspx?id=64855#n=1671783315&view=1&cmid=5bb6f60a-d8e1-11e2-94c5-00215ad6eee6&csem=vasco.vasconcelos%40… 2/5 Assegura o art. artigo 5º da Constituição Federal. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade: é crime de abuso de autoridade o atentado à liberdade de locomoção (artigo 3º, "a"); ao direito de reunião (artigo 3º, "h"); à incolumidade física do indivíduo (artigo 3º, "i"). O aumento das passagens de ônibus em São Paulo de R$ 0,20 (vinte centavos), foi o pontapé inicial, o estopim da indignação do nosso povo. Por que as nossas autoridades fingem-se de moucas e não escutam as reivindicações da sociedade. As caixas de e-mails dos nobres Deputados Federais, dos Senadores da República e da própria Presidência da República estão congestionadas com milhares de e-mails, cartas sobre os mais variados assuntos, que afligem a nossa sociedade e eles se limitam apenas [deletar], virando as costas para realidade nacional. E o resultado está nas ruas e avenidas das principais capitais do país. Tempestivamente diante do deboche, do descaso, das autoridades a saída encontrada foi articulação e mobilização dos estudantes via redes sociais, que levaram cerca de 250 mil pessoas a desabafarem nas ruas, de Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Vitória, Salvador, Belém, Curitiba (...), cujas reivindicações vão desde o preço do transporte público, aos custos dos estádios da Copa, malversação do dinheiro público melhoria da educação, segurança pública, saúde redução da maioridade penal, e até o fim da escravidão contemporânea da OAB. Fim do caça-níquel Exame da OAB, máquina de triturar sonhos e diplomas. (Uma chaga a social que envergonha o país). A propósito sobre o fim do caça-níquel Exame da OAB, a sociedade precisa saber e os jornais censuram a verdade, que não é da competência nenhum sindicato avaliar ninguém. Está insculpido na Constituição Federal, art. 5º inciso XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferida por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas”. Art. 22 da Constituição Compete privativamente a União legislar sobre; (EC nº 19/98) (“…) XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões”. “In casu”, a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. O art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Na prática OAB vem se aproveitando dos governos fracos, para impor o seu cassino. Há dezesseis anos vem usurpando papel do Estado (MEC), para impor excrescência do caça-níquel Exame da OAB, com provas calibradas estatisticamente não para medir conhecimentos, mas para manter reserva de mercado, não obstante reprovação em massa. Quanto maio reprovação maior faturamento. Usurpa por ano, com altas taxas: enquanto a taxa do ENEM é apenas R$ 35,00; a do caça-níquel Exame da OAB é R$ 200,00. Abocanham por ano, R$ 72,6 MILHÕES, de fazer inveja às máquinas caça-níqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparência sem retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, para alimentar uma teia pantanosa e seus satélites dentre eles 18 (dezoito) Senadores da República e 36 (trinta e seis) pálidos Deputados Federais que no último dia 11 de junho foram homenageados pela OAB, os quais participaram do jantar com a Frente Parlamentar da Advocacia, conforme notícia estampada no site da OAB, disponível: oab.org.br/noticia/25752/oab-parlamentares-sao-os-dignos-representantes-dacidadania. https://blu174.mail.live/default.aspx?id=64855#n=1671783315&view=1&cmid=5bb6f60a-d8e1-11e2-94c5-00215ad6eee6&csem=vasco.vasconcelos%40… Esse volume de dinheiro (R$ 72,6 MILHÕES) tosquiados vergonhosamente dos bolsos e dos sacrifícios de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), desempregados endividados com o Fies e cheques especiais, deveriam ser aplicados não com jantares e uísques para essas figuras peçonhentas descompromissados com realidade nacional e sim revertidos para reforçar a qualificação; melhorar o grau de conhecimento e a devida inserção desses operadores do direito no mercado de trabalho, lembrando e repetindo mais uma vez que a privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. A Presidenta Dilma Rousseff os nossos Deputados Federais e Senadores da República não podem ficar omissos e fingindo de moucos. Porque a indignação é total, inclusive, contra os abusos praticados pela OAB. Pesquisa realizada pela Agência Senado: Fim do famigerado Exame da OAB conta com apoio de 94,32 % dos internautas (A voz do povo é a voz de Deus).Esmagadora vitória na enquete promovida pela Agência Senado: senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx? codNoticia=102989 Enquete promovida pela Agência Câmara no período de Período: 13/12/2012 a 31/12/2012. Resultado Final. Você é a favor do fim do exame da OAB? Sim 76% . Não 23% camara.gov.br/internet/enquete/mostrarResultadoEnqueteAgencia.asp? strCodigoEnquete={7EB04B52-80E5-4D1E-9617-BAF184BBD357} Nobres colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo. Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº 8.906/94 -Estatuto da Advocacia e da OAB -, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de "colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos". Se quase todos os professores são advogados juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito. Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilha humana). O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer o exercício a advocacia, sendo explorados por grandes escritórios como eternos estagiários. Sou favorável à fiscalização e ao monitoramento das universidades com o fito de melhorar a qualidade do ensino e totalmente contra punir os bacharéis em direito (advogados), os quais são vítimas da omissão da OAB e do MEC. Está na hora da OAB jogar a toalha imunda e em conjunto com o Ministério da Educação, mirarem no exemplo que ANATEL fez com as operadores de telefonia celular que estavam lucrando alto, com o apagão da telefonia, ou seja a baixa qualidade da telefonia em nosso país, proibindo algumas operadoras de celular de vender novas linhas até que um novo plano de investimentos seja apresentando rumo a recolocar o setor nos eixos, ou seja elas terão que investirem cerca de R$ 380 Bi, em uma década, tudo isso sem punir os usuários da telefonia celular. A própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. “Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema EX-VICE-PRESIDENTE do TJRJ, "As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura", "Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem". Dias depois, ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde ficam nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? https://blu174.mail.live/default.aspx?id=64855#n=1671783315&view=1&cmid=5bb6f60a-d8e1-11e2-94c5-00215ad6eee6&csem=vasco.vasconcelos%40 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”. Destarte faz-se imperioso e urgente a nossa Presidenta Dilma Rousseff, Senhores Deputados Federais e Senadores da República e demais governantes deste país, inclusive os Senhores Ministros do Egrégio STF, dispensados do Exame da OAB, pelo Provimento acima explicitado, rever de ofício, a decisão que DESPROVEU o RE: 603.583; ouvirem a voz rouca das ruas respeitarem as manifestações dos Movimentos Sociais, a saber: Ordem dos Bacharéis em Direito – OBD, Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD, ONGs Mãos Limpas e Brazil No Corrupt, Bacharéis em Ação, Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito (MBBAD), Movimento Democrático Estudantil (MDE), Associação Brasileira de Bacharéis em Direito (ABBDIR), MNBD-Brasil, e os demais Movimentos existentes por esse "brasilzão" afora, porque chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar insuportável. Lembrando que daqui pra frente tudo será diferente. Assim torna-se imperioso e urgente abolir a escravidão contemporânea, fim do caça-níquel Exame da OAB. (Uma chaga social que envergonha o país), o qual não tem credibilidade só não foi banido do nosso ordenamento jurídico, graças a dois pálidos EX-SENADORES Demóstenes Torres e Marconi Perillo, ambos acusado com envolvimento com Carlinhos Cachoeira, que rejeitaram a PEC nº01/2010 e o PLS nº 186/2006. Portanto em respeito à Constituição, ao Direito ao trabalho e a Declaração Universal dos Direitos Humanos vamos aprovar o Projeto de Lei nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha - PMDB-RJ, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Respeitem Senhores os gritos nas ruas, dos Movimentos Sociais. Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua TIRANIA ao impor esta absurda humilhação aos Bacharéis em Direito (Advogados) e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade. “A Presidenta Dilma, o Egrégio STF e o Congresso Nacional passarão à história como submissos ao poder do Leviatã, OAB”. VASCO VASCONCELOS - Escritor e Jurista BRASÍLIA-D https://blu174.mail.live/default.aspx?id=64855#n=1671783315&view=1&cmid=5bb6f60a-d8e1-11e2-94c5-00215ad6eee6&csem=vasco.vasconcelos%40 Ensina-nos de Mahatma Gandhi “Quando a injustiça se torna uma lei, a desobediência é uma obrigação moral”.
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 17:41:45 +0000
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