CARTA ABERTA DA CATEGORIA DOS MÉDICOS AO POVO BRASILEIRO Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal, a “Constituição cidadã”, assim alcunhada por seu maior mentor, o então deputado Ulisses Guimarães. Ela previa e criação de um dos sistemas de saúde mais ousados de todo mundo, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Ao prever que a “saúde é um Direito de todos, e dever do Estado”, na verdade, de fato, ela não estaria estabelecendo que o sistema de saúde passaria a ser um ente estatal, como são, entre outras carreiras, as forças armadas, a polícia, o judiciário e o ministério público? Pano rápido. Estamos em 2013. E qual foi a realidade criada, na prática, para o médico e demais profissionais de saúde, gerada pelo generoso desejo dos constituintes de então? Depois de 25 anos, e mais de uma década no poder, finalmente um governo propõe, oficialmente, com clareza, qual será, como se dará, efetivamente, a entrada e a inserção do médico federal no Sistema nacional de saúde. Ele não terá concurso público para acesso! Nem estabilidade! Ele não terá férias! Ele não terá décimo terceiro! Ele não terá aposentadoria! Apesar do valor atraente, ele não receberá salário. Mas, sim, uma bolsa! Ele não só não terá estabilidade no emprego, mas seu emprego terá duração pré-determinada, ou seja, após 3 anos ele terá de ir embora.Ele será obrigado a ir trabalhar onde o governo mandar! Se ele desistir do emprego, terá de devolver o valor recebido! Quem vai querer investir seu futuro profissional num esquema como esse? Enfim, concebeu-se um sistema em que os vínculos e direitos trabalhistas do médico são os mais precários possíveis. É possível que nem Nicolau Maquiavel engendrasse um sistema mais perverso!! Mas como foi dito acima, a União tem várias carreiras, por certo. Apenas a título de exemplo, por que a Polícia Federal tem uma carreira definida e estruturada, mas os médicos não merecem, nem podem tê-la? É certo que o trabalho da Polícia Federal é de suma importância para a sociedade brasileira. Como também o é o trabalho dos auditores fiscais, dos trabalhadores e peritos do INSS, e várias outras carreiras federais. Mas o trabalho do médico não é importante para a sociedade brasileira? O que justifica o tratamento tão desigual imposto unilateralmente ao médico pelo atual governo federal? Qual é a explicação? Essa é a proposta que o povo brasileiro tem a oferecer para contar universalmente com o trabalho do médico? A sociedade brasileira que foi recentemente às ruas sabe que a saúde é o serviço público mais deficiente, como atestam várias pesquisas, como o recente estudo DataFolha, onde 48% dos entrevistados colocaram-na, em respostas espontâneas, frise-se, como o “maior problema do Brasil no momento”. Pois saiba a sociedade brasileira que ela está diante de uma chance histórica. Saiba a sociedade brasileira que ela está diante de uma rara encruzilhada. Encruzilhada esta que, por diversas circunstâncias, históricas e políticas, podem oferecer-lhe a possibilidade de fazer uma verdadeira revolução na área da saúde pública brasileira, que poderá se tornar um dos melhores sistemas de saúde de todo o mundo, com a provável extinção em massa do sistema de saúde suplementar e da maioria dos planos de saúde. É isso que deseja o povo brasileiro? É isso que desejam os políticos? É isso que desejam as instituições públicas e privadas deste país? Pois saúde, de fato, finalmente se tornaria “direito de todos e dever do Estado”, como um dia sonhou Ulisses Guimarães e os demais constituintes de 1988!! Pois fiquem certos os brasileiros de que, se se oferecer uma Carreira de Estado acessada por concurso público federal, pagando como salário, e não bolsa, os valores referentes ao piso Fenam, além de segurança e infraestrutura mínima de trabalho, não só não faltarão, como choverão médicos, para trabalhar em todos os rincões, fronteiras ou periferias deste país! Esse é o compromisso que os médicos deste país assumem com a Nação brasileira com a presente carta. Vicente F.C. Andrade" Brasília, 20 de julho de 2013
Posted on: Sun, 21 Jul 2013 12:41:23 +0000
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