CHAVISMO MUNICIPAL E ESTADUAL! 1. Dezenas de politólogos sublinham o desequilíbrio entre os poderes, com a hegemonia absoluta do executivo, que se espalhou na América Latina, alguns anos após os processos de democratização. 2. O chavismo aprimorou esse processo. Na onda das vitórias eleitorais, foram feitas radicais mudanças constitucionais, lideradas pela Venezuela, seguidas pela Bolívia, Equador e Nicarágua. Argentina avançou na mesma direção. E em diferentes graus em grande parte dos países. O Brasil não é exceção. Mas a troca de votos dos parlamentares por benesses não fica restrita ao mensalão federal. 3. Aliás, a denominação mensalão tem origem nessa prática, mais ou menos ostensiva, nos níveis municipal e estadual. Há que se dar a verdadeira dimensão ao mensalão em nível municipal e estadual. 4. Quando o vereador ou deputado estadual faz um Voto Cego no que quer o executivo, em troca de espaços na máquina, benefícios diversos, dezenas de empregos em serviços terceirizados, indicações para obras diretamente em cartas-convite, ou em boa vontade em licitações, indicações de ONGs dirigidas por laranjas, ajuda de fornecedores ou concessionários em campanhas eleitorais..., e por aí vai. 5. O Voto Cego cria maiorias inorgânicas, submete os legislativos à vontade dos executivos, rompe o equilíbrio constitucional entre os poderes, departamentaliza os legislativos e, na prática, transforma leis em decretos pela certeza de aprovação. 6. Assim, o legislativo só funciona e só vota quando o executivo quer, pois a maioria derruba as sessões por falta de quórum, se desejar. E sempre que há um projeto de lei que produz desgaste nos vereadores ou deputados estaduais que votarem a favor, é um deles, ligado ao executivo, que pede votação nominal para checar quem votou. E quem não votou perde as benesses. 7. Se esta prática não é de simples documentação, as evidências são de tal ordem, em vários casos, que o precedente do mensalão dá a base para, no mínimo, começar a incomodar tais esquemas. O que não pode é o eleitor votar em um vereador ou deputado estadual em base ao que o candidato defendeu, mas este, quando assume, adere ao Voto Cego pró-governo, seja qual for, para receber as benesses, seja para seu usufruto, seja para facilitar sua reeleição. * * *
Posted on: Wed, 30 Oct 2013 12:58:25 +0000
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