COMO DAR O MELHOR PARA O BRASILEIRO SE TEMOS APIOR, MAIS CONFUSA E BUROCRÁTICA LEGISLAÇÃO DE IMPOSTOS. OLHEM AS CENTENAS DE ALTERAÇÕES POUCOS ANOS. A QUEM INTERESSA ISSO? OLHEM A ALTURA CADA VEZ MAIOR DOS IMPOSTOS. PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO? ISSO E PURA ENERGIA PARA A CORRUPÇÃO. Leis Decretos Instruções Normativas Atos Declaratórios Executivos Atos Declaratórios Interpretativos Leis 10.970/2004 Altera dispositivos da Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. 7.798/1989 Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 . 7.678/1988 Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. Decretos 6.870/2012 Altera o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de bebidas para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial de tributação de bebidas frias. 6.707/2008 Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008 , que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009 . Alterado pelo Decreto nº 7.455, de 25 de março de 2011 . Alterado pelo Decreto nº 7.742, de 25 de março de 2012 . Alterado pelo Decreto nº 7.820, de 3 de outubro de 2012. Alterado pelo Decreto nº 7.870, de 19 de dezembro de 2012. 5.305/2004 Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997 , que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 4.859/2003 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 , que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 . Alterado pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 . 4.851/2003 Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997 , que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 4.544/2002 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. 4.072/2002 Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997 , que Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 3.510/2000 Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997 , que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 2.314/1997 Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Instruções Normativas 1.296/2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . 1.263/2012 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. 1.230/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 . 1.213/2011 Revoga a Instrução Normativa SRF Nº 325, de 30 de abril de 2003 , que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas). 1.192/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869,de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. 1.191/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. 1.188/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 , e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 , que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011 . 1.148/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. 1.135/2011 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. 1.128/2011 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. 972/2009 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. 950/2009 Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. Retificado no DOU de 30/06/2009, Seção 1, pág. 77. 943/2009 Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.001, de 28 de janeiro de 2010 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.040, de 8 de junho de 2010 . 931/2009 Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008 . 894/2008 Aprova o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 950, de 16 de junho de 2009 . 869/2008 Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 931, de 14 de abril de 2009 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 972, de 19 de novembro de 2009 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.148, de 25 de abril de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.192, de 14 de setembro de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.296, de 11 de outubro de 2012 . 866/2008 Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 , e dá outras providências. Retificada no DOU de 14/08/2008, Seção 1, pág. 07. 796/2007 Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 , e dá outras providências. 782/2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 . 604/2006 Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003 . Alterada pela IN SRF nº 661, de 17 de julho de 2006 . 504/2005 Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. Alterada pela IN RFB nº 782, de 9 de novembro de 2007. Alterada pela IN RFB n° 824, de 20 de fevereiro de 2008. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16 de agosto de 2010 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.128, de 7 de fevereiro de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.135, de 18 de março de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011 . Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.263, de 27 de março de 2012 . 481/2004 Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 22:23:42 +0000