COMUNICADO - SEMANA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC EXECUÇÕES FISCAIS - CONVÊNIO MUNICÍPIO DE JAÚ/SP A 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jaú/SP, por intermédio da Comissão de Assuntos Tributários, comunica aos advogados inscritos em todos os Convênios firmados com o Município de Jaú (Execuções Fiscais) que no período de 04/11/2013 a 14/11/2013 serão realizadas audiências de conciliação no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), situado na Rua Paulino Maciel n.º 142, cidade de Jaú/SP, com o objetivo de promover o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e abrangidos nos processos de Execução Fiscal em andamento. O advogado conveniado deverá comparecer nas datas e horários designados, conforme intimação via Diário Oficial, para recebimento dos honorários de sucumbência, em caso de parcelamento, nos Termos dos Convênios firmados, salvo nos casos de recebimento dos honorários anteriormente. Haverá a presença de representantes do Setor de Dívida Ativa e do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Jaú/SP, os quais ficarão responsáveis por todos os procedimentos de parcelamento. Caso o advogado responsável não compareça na data designada e seja firmado parcelamento por intermédio dos funcionários do Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, os honorários serão retidos e poderão ser retirados diretamente no Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Jaú/SP, após procedimento administrativo. OAB - 20ª SUBSEÇÃO DE JAHU COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS OAB/JAHU
Posted on: Wed, 30 Oct 2013 15:55:05 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015