COMUNICADO AOS SERVIDORES DA SEJUS 27/09/2013 - 16:23 Senhores (as) servidores (as), Como é de conhecimento dos senhores, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) está pessoalmente envolvida no processo de negociação da reestruturação da carreira da categoria dos Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, juntamente com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e, até mesmo, com a Secretaria de Estado de Governo (SEG). Diante das reivindicações da categoria quanto à proposta de Tabela de Subsídios apresentada pela SEGER no dia 19 de agosto de 2013, ressalto que este Secretário, no dia 04 de setembro de 2013, novamente reuniu-se com os representantes da categoria de Agentes do Sistema Penitenciário Estadual, sendo no mesmo dia encaminhada nova proposta de Tabela de Subsídios à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER. Assim, é necessário que a SEGER analise a viabilidade técnica da proposta apresentada, sobretudo, considerando que o Governo do Estado tem compromisso com todas as categorias do serviço público, devendo agir com responsabilidade orçamentária e financeira, só aprovando propostas viáveis, que podem ser concretizadas na prática. Vale acrescentar ainda que, até o presente momento, somente o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do IASES foi submetido e, por consequência, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, ou seja, a reestruturação das demais carreiras também estão sob análise do Governo. Conforme é de conhecimento dos senhores, a SEGER, no último dia 12, comunicou que a previsão de encerramento da análise se dará em 45 (quarenta e cinco) dias. Informamos ainda que será criada uma Comissão Especial no âmbito da SEJUS, formada por servidores efetivos do Quadro de Pessoal desta Secretaria, objetivando a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Sistema Penitenciário Estadual. Compartilhamos dessas informações com os senhores a fim de frisar, mais uma vez, o compromisso desta administração para com a categoria dos agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo. Temos consciência da importância do trabalho que os senhores desempenham e buscaremos, juntos, as melhorias que a categoria precisa para bem desempenhar nosso trabalho diário. Estaremos ombreados, com cada um dos senhores, na caminhada por novas conquistas. Na oportunidade, gostaríamos de deixar claro que as medidas administrativas que vêm sendo adotadas a partir do movimento de paralisação realizado no período de 26 a 29 de agosto de 2013 não têm o condão de perseguir, prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e, portanto, a administração pública é regida por leis, as quais cabem a nós o respeito. Em se verificando o excesso por quem quer que seja, cabe ao administrador, sob pena de prevaricação, adotar as medidas legais cabíveis. Atenciosamente, Sérgio Alves Pereira Secretário de Estado da Justiça
Posted on: Mon, 30 Sep 2013 19:49:27 +0000
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