COMUNIDADE DO JARAGUÁ PEDE RECUO DE 100 METROS DO TRAÇADO DO CONTORNO SUL DENTRO DO BAIRRO A comunidade do Jaraguá participou ontem (25) de mais uma reunião realizada com a comunidade sobre o traçado do Contorno Sul. Cerca de 300 moradores compareceram ao evento que teve a apresentação técnica feita pela a equipe da DERSA. Durante o encontro vários manifestantes solicitaram o recuo de 100 metros do trecho que vai margear a avenida Dario Leite Carrijo principal acesso ao bairro. Segundo eles, caso esta reivindicação seja atendida o bairro não sofrerá nenhum impacto social, evitando desapropriações no local. Na última segunda-feira (22) o prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi, (PSC), entregou ao governo do Estado reivindicações feitas pela comunidade referente ao traçado da obra nos trechos dos bairros da Topolândia e Morro do Abrigo, além de reforçar ajustes nos eixos da Reserva du Moullin. Contudo, com a solicitação dos moradores do Jaraguá, o prefeito declarou que mais um contato será feito com o Estado para que seja avaliada a possibilidade de alteração neste trecho. Em São Sebastião está previsto a desapropriação de pelo menos 132 imóveis e o reassentamento de 263 famílias. Ernane reafirmou durante a reunião que não vai liberar as certidões necessárias para o licenciamento ambiental caso a empresa não promova as alterações solicitadas pelos moradores das áreas atingidas. O prefeito esclareceu também que a certidão ambiental emitida em 2010 perdeu a sua validade antes da emissão da Licença Prévia (LP) pela Cetesb/Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A nulidade da certidão municipal, segundo ele, deu-se pelo prazo expirado e por falta de cumprimento do parágrafo único do art. 5º da Resolução CONAMA n° 237/97 que prevê que a Prefeitura e seus órgãos técnicos devem se manifestar com pareceres sobre o empreendimento. Segundo ele, a administração informou ao Ministério Público, antes da emissão da LP, a existência desse vício, ou seja, a ausência da manifestação municipal, havendo desta forma uma deficiência no licenciamento. Na próxima segunda-feira (29) Primazzi se reúne com os moradores do Morro do Abrigo para mais um encontro, desta vez sem a presença da DERSA, para discutir sobre o futuro dos moradores atingidos pela obra. O evento acontece na escola Walfrido Maciel Monteiro a partir das 18horas.
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 12:58:04 +0000
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