CONCURSO DELEGADO NA BAHIA. A CESP ESTÁ CERTA. AOS INTERESSADOS: é PERTINENTE a temporária e não a preventiva nesse caso. Note-se o final da questão: "O inquérito policial tramitou pela delegacia, em diligências, durante vinte e cinco dias, encontrando-se conclusos para a autoridade policial que preside o feito, restando a complementação de inúmeras diligências visando identificar os outros dois autores e evidenciar, através de novas provas, a conduta dos indiciados". O caso é de homicídio qualificado, hediondo, que consta da lista da temporária. Como representar pela preventiva se existem INÚMERAS diligências a fazer e NOVAS PROVAS a colher? A preventiva demanda prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, ou seja, já existem elementos para a denúncia, logo, não são necessárias outras diligências. Quando o delegado precisa da prisão e também realizar outras diligências, sendo cabível a temporária, deve valer-se desta modalidade de prisão cautelar. Não há sentido propor a preventiva, quando não se tem o quadro probatório suficiente nem mesmo para a denúncia. A temporária é adequada para a conveniência da investigação e não demanda prova da materialidade nem indícios suficientes de autoria. É o que os delegados mais usam na prática. Guilherme Nuc
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 03:47:27 +0000
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