CRAS - Implantação Onde implantar o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social? Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários. O CRAS deve ser instalado próximo ao local de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, conforme indicadores definidos na NOBSUAS – Norma Operacional Básica/2005. Qual o conceito de “território de abrangência do CRAS”? É o território delimitado a partir dos locais de residência das famílias referenciadas aos CRAS. Quais são os elementos de vulnerabilidade segundo a NOB-SUAS? Dentre alguns dos elementos de vulnerabilidade, a NOBSUAS aponta questões relacionadas à precariedade de infra-estrutura; presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda até meio salário mínimo, responsáveis analfabetos ou com baixa escolaridade e mulheres chefes de famílias sem cônjuge, famílias com responsáveis desempregados, família em situação de trabalho infantil ou com presença de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, dentre outros. Dessa forma, há uma série de indícios possíveis de serem obtidos a partir das estatísticas nacionais que, combinados, podem representar situações agravadas de vulnerabilidade social e de reprodução da pobreza entre gerações. Qual o desenho atual dos territórios de abrangência do CRAS? Os territórios têm histórias e características diferenciadas. Por isso, é importante reconhecer potenciais e vulnerabilidades, bem como situações de risco presentes. Os CRAS devem ser instalados em territórios com concentração de famílias com renda per capita mensal até ½ salário mínimo e aponta a vigilância social como uma das funções da política de assistência social. Ela deve ser exercida nos territórios de abrangência dos CRAS, por meio da busca pro-ativa. Assim, os territórios têm presença significativa de famílias e indivíduos beneficiários de programas de transferências de renda, como o BPC - Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e outros. Qual a orientação para implantação do CRAS em territórios com áreas de dispersão populacional (baixa concentração de pessoas)? No caso de territórios de baixa densidade demográfica com dispersão populacional, como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros, a unidade do CRAS deve ser instalada em local de maior acessibilidade, o que permite realizar a cobertura das áreas de vulnerabilidade por meio do deslocamento da equipe do Centro ou mediante a implantação de unidades itinerantes. Há orientação para a implantação do CRAS em municípios de pequeno porte I e II? Nos municípios de pequeno porte I e II, o CRAS pode localizar-se em áreas centrais, sempre que isso representar maior acesso das famílias vulneráveis. Todavia, essa escolha deve ser criteriosa e não deve ser uma regra, pois os territórios são bastantes distintos uns dos outros. O planejamento da(s) áreas(s) de cobertura do CRAS, pelo gestor municipal, é de extrema importância, ou seja, é preciso delimitar os bairros, as ruas que limitam o território de abrangência do CRAS, bem como o número de famílias que ele referencia. O número de famílias pode ser aproximado. Pode-se utilizar o Cadastro Único como instrumento neste planejamento. A capacidade de atendimento no CRAS está relacionada a quais fatores? A capacidade de atendimento tem relação com o número de famílias referenciadas, com o espaço físico disponível e com a equipe de referência do CRAS. A capacidade é, portanto, uma estimativa média. ATENÇÃO: O município que possui capacidade de atendimento ociosa deve justificar-se nos relatórios anuais de gestão, a fim de cumprir o principio da transparência dos serviços públicos. mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-implantacao datacras/sobre-nos2/
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 18:24:20 +0000
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