Carlos Peixoto continua debate do parecer contrário ao projeto de lei do vereador Digão, explica que quem compõe uma comissão da Câmara tem que emitir parecer técnico. Lembra que existe o corpo técnico da Casa, citando o Departamento Jurídico, que dá suporte para a emissão dos pareceres. No entanto, Carlos Peixoto lembra que, na tribuna, o voto é político. “O projeto, a partir do momento em que é derrubado o parecer e aprovado em plenário, vai para sanção do prefeito. Quem pode garantir que o prefeito não vai sancionar a lei? Podemos sim derrubar o parecer, e o prefeito decide se apoia ou não.” Anuncia que votará pela derrubada do parecer.
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 22:58:19 +0000