Cassação do deputado Natan Donadon será votada na quarta-feira..........RO Dinâmica........................24.08.13 A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos deputados para que ele perca sua cadeira na Casa. A Câmara marcou para quarta-feira (28) a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no plenário da Casa. A determinação do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é dar celeridade à matéria para retirar o assunto da pauta legislativa. Apesar de estar preso, Donadon terá direito a fazer sua defesa no plenário da Câmara se essa for a sua decisão. Ele tem que pedir autorização judicial para deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Se optar pela defesa pessoalmente, Donadon será escoltado por policiais até o plenário da Casa e terá 25 minutos para falar aos deputados. Segundo a Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o advogado do deputado, Gilson Stefanes, já confirmou que vai fazer a defesa oral do cliente. Mas isso não inviabiliza a ida de Donadon. Se o deputado decidir comparecer, cada um terá 25 minutos para discursar. O deputado foi notificado ontem, em sua cela, da decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de encaminhar ao plenário parecer que recomenda a cassação do seu mandato. Donadon foi preso e condenado a mais de 13 anos de detenção, desde julho, o que lhe tornou o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país. Ele foi expulso de seu partido, o PMDB. A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos deputados para que ele perca sua cadeira na Casa. O parecer aprovado na CCJ, de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que a Constituição determina que, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara, por meio do plenário, decidir pela perda do mandato. A tese pode servir para futura avaliação no caso dos deputados condenados pelo STF no processo do mensalão. São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) --que são titulares da CCJ e estiveram ausentes na votação do caso de Donadon --, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A bancada petista na CCJ votou a favor do relatório. Parte dos deputados oposicionistas, contudo, entende que a Câmara deve ter função apenas declaratória em caso de condenações definitivas no Poder Judiciário. Dezesseis deputados acompanharam essa tese (contra 39 a favor do relatório), e votaram contra a tese defendida por Zveiter --destacando, contudo, que defendiam a cassação de Donadon, mas de forma imediata, sem necessidade de apreciação em plenário. Foi a Mesa Diretora quem decidiu encaminhar o caso para análise da CCJ, sem declarar por conta própria a perda do mandato de Natan Donadon --legitimando, portanto, a posição do relator e acompanhada pela maioria dos integrantes da comissão. Zveiter afirmou que o envio para o plenário não se trata de uma decisão sua, mas do mero cumprimento do regimento interno da Câmara. Segundo ele, o importante em seu relatório é a decisão pela cassação do mandato de Donadon. "Eu repilo qualquer insinuação a respeito de que estou aqui, neste momento, decidindo que é o plenário da Câmara que tem que decidir. Não sou eu que estou dizendo. É o regimento interno", afirmou na ocasião.
Posted on: Sun, 25 Aug 2013 02:03:54 +0000
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