Chico explica a cantineiros detalhes do PL que visa à regularização da categoria O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na CLDF, reuniu-se neste domingo (22), no gabinete popular na Ceilândia Norte, com cantineiros das escolas públicas do DF, para debater o projeto de lei que o governador Agnelo Queiroz encaminhou à Câmara Legislativa que disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do DF. O projeto de lei de autoria do executivo é fruto de uma luta do deputado Chico Vigilante junto à categoria há muito tempo. O parlamentar chegou a propor a emenda 22 junto à Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que tratava do assunto, mas a emenda foi considerada inconstitucional. Entre as diversas lutas travadas por Chico Vigilante para garantir a regularização das atividades desses trabalhadores, está uma ida do deputado à Procuradoria do DF, no mês de março deste ano. Na época, acompanhado de diversos trabalhadores, o deputado conversou com o então procurador, Marcelo Castelo Branco para buscar uma solução jurídica ao problema. O procurador entrou com pedido de revisão com suspensão do prazo da Decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu período de 45 dias para a desocupação dos espaços onde os cantineiros estavam instalados. A prorrogação era exatamente para que o Governo do Distrito Federal pudesse discutir melhor o assunto. Na ocasião, Chico Vigilante ficou muito apreensivo com a situação das trabalhadoras, cerca de 30 cantineiras desesperadas. “Hoje eu me emocionei com essas trabalhadoras, todas desesperadas por não saber de onde tirarão o sustento das famílias”, argumentou à época. As cantineiras estavam preocupadas e ansiosas com a aproximação do fim do prazo dado pela 2ª Vara de Fazenda Pública. “Essas mulheres desenvolvem essas atividades há muitos anos no mesmo local. São áreas especificas para esta destinação desde a construção das escolas. Algumas delas estão no mesmo lugar há mais de 15 anos”, explicou o deputado. Na manhã desse domingo, o parlamentar explicou os detalhes do projeto de lei que coloca um fim definitivo à situação de instabilidade da categoria no DF. “A regularização trará tranquilidade para os cantineiros desenvolverem seus ofícios de onde tiram o sustento da família”, explicou Chico. De acordo com o texto do PL, as cantinas comerciais funcionarão sob a supervisão da Secretaria de Educação. O artigo 3º prevê que as cantinas deverão promover o desenvolvimento de hábitos saudáveis de alimentação previstos no Programa de Alimentação Escolar.
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 15:10:44 +0000
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