Claro que há Sr. Primeiro Ministro o problema é que este governo a caminho do seu terceiro ano de exercício ainda não corrigiu o que de mais básico se impunha para colocar a economia portuguesa a trabalhar com confiança e realismo. De facto, a reposição a constitucional protecção jurídica às empresas, que por inadequada lei se eliminou em 2007, é um sinal vital que urge ser urgentemente apresentado aos empresários, empreendedores e investidores nacionais e estrangeiros pois, sabe-se que sem justiça não existe democracia e sem democracia o desenvolvimento é sempre limitado e perigoso sendo este porventura um dos mais graves sinais que Portugal tem dado a nível nacional e internacional. Também a imediata interrupção da abusiva, desleal e incompatível formal ofensiva pública às livres e independentes actividades privadas de promoção empresarial turística, que se legislou em 2009, é uma necessidade premente principalmente quando as Autoridades Europeias já exigiram em 2012 um compromisso a Portugal para que não sejam utilizadas verbas públicas directa ou indirectamente para prejudicar estas actividades privadas. O problema é que até ao momento mantém-se a perversa legislação forçando-se os privados a ter que trabalhar continuando a promover as empresas turísticas seus clientes ou parceiros num cenário em que a estrutura pública envolvidas no turismo lhes fazem uma abusiva, desleal e incompatível formal concorrência desde 2009. Outra medida que deve ser urgentemente tomada, pelo que nunca deveria ter sido assumida, é a imediata baixa da discriminatória e destrutiva taxa de IVA que se aplicou ao estrutural sector da restauração e bebidas diferenciando-nos de todos os outros países europeus, sendo nesta fase já necessário lançar-se uma campanha pública para incentivar os portugueses a frequentar novamente os seus restaurantes clarificando-se que esta é e sempre foi uma das melhores formas de apoiar o desenvolvimento de toda a economia combatendo-se o desemprego. Por último mas no topo das prioridades é necessário garantir uma boa regulação, uma implacável segurança comercial que falha em Portugal e uma correcção da burocracia excessiva ou paralisante, instigando-se nos tribunais o princípio de que uma justiça atempada gera uma economia reforçada. Medidas como estas e outras deveriam ter sido já iniciadas em 2011, era isso que a maioria da sociedade portuguesa que votou esperava ... como diz o povo mais vale tarde que nunca. Acreditemos que sim !
Posted on: Sat, 07 Sep 2013 14:36:28 +0000
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