Coelho Neto-MA: está entre as 6 cidades maranhense fiscalizadas - TopicsExpress



          

Coelho Neto-MA: está entre as 6 cidades maranhense fiscalizadas pela CGU em 2013. portalcoelhoneto/coelho-neto-ma-esta-entre-as-6-cidades-maranhense-fiscalizadas-pela-cgu-em-2013.html Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro Estados e foi divulgado nesta quarta-feira (31). CGU Em 73 unidades fiscalizadas foram encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser empregados exclusivamente na educação básica pública. O relatório mostra também que apenas em 33% das unidades federativas fiscalizadas não destinou o mínimo de 60% dos recursos para o pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados, foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso. Também foram encontradas irregularidades em licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos fiscalizados houve “montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios”, em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos valores acima do preço de mercado. O Fundeb gere cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para a educação. O relatório da CGU poderá ser usado para a revisão do fundo que está em curso. Saiba quais são as 20 metas do PNE para a educação até 202020 fotos 19 / 20 Meta 19 – Gestão: garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, com a prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação. Democratizar o acesso às funções de direção, conjugando mérito e desempenho e ampliar a participação das comunidades escolar e acadêmica.
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 22:41:04 +0000

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