Com veto de Dilma, povoados de municípios no entorno de Santa Inês não poderão mais ser emancipados Na noite de quarta-feira (13) a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a criação de novos municípios. Com essa decisão, novos povoados de municípios no entorno de Santa Inês não serão mais criados. Caso o projeto, tivesse sido sancionado por Dilma, povoados localizados em municípios da Região, como Pindaré, Bom Jardim, Santa Luzia, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré e Monção poderiam ser emancipados politicamente a partir do ano que vem. A Assembleia Legilativa do Maranhão, se reuniu na tarde de quarta-feira (13) para discutir a criação dos 32 novos municípios no Estado. O encontro foi organizado pela Comissão de Emancipação dos Municípios e contou com a participação de comissões de várias regiões, do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca e dos deputados Zé Carlos, Rigo Teles, Gardênia Castelo e Francisca Primo. Porém, a mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta quarta-feira (13). Dilma alegou que a criação de novos municípios geraria muitos gastos. “A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou a presidente na mensagem. Do Jornal Agora Santa Inês.
Posted on: Sat, 16 Nov 2013 17:48:35 +0000
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