Combate à actuação violenta da PRM Não existe lei que penalize Polícias que torturam cidadão Maputo (Canalmoz) - Não existe, no País, uma lei específica que impõe sanções aos agentes da Polícia que no exercício das suas actividades envolvem-se em prática de torturas aos cidadãos. Quem o diz é o director nacional das Prisões, Eduardo Mussanhane, que argumenta que por esta via é preciso que os agentes que se envolvem nesse tipo de atitudes sejam penalizados e que para tal as molduras penais sejam enquadradas no ordenamento jurídico nacional. Mussanhane falava ontem em Maputo por ocasião da abertura da Conferência Nacional sobre o Papel da Polícia num Estado Democrático e de Direito, sob lema “Façamos da Polícia um parceiro estratégico na fortificação do Estado Democrático e de Direito em Moçambique”. Mussanhane explicou que o ordenamento jurídico nacional não prevê molduras penais para casos de torturas dos cidadãos, protagonizadas por agentes da Polícia na execução das suas actividades para manter a ordem e tranquilidade públicas. Entretanto são frequentes os casos de agentes da Polícia que torturam física e psicologicamente os cidadãos na via pública, havendo até casos de assassinatos. A Polícia moçambicana é considerada das mais violentas do mundo, segundo organismos internacionais como a Human Right Watch, a Amnistia Internacional, o Departamento do Estado norte-americano, para além de organizações nacionais como a LDH que em sucessivos relatórios tem demonstrado o quão a PRM é cruel no tratamento dos cidadãos inocentes, por lei. A Imprensa tem estado diariamente a reportar casos de cidadãos que são espancados pela Polícia..
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 04:58:38 +0000
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