Comissão aprova MP do Minha Casa Melhor publicado por: Imprensa Zezéu Ribeiro em 04/09/13 às 13:40 A comissão mista que analisou a Medida Provisória 620/13 — conhecida por MP do Minha Casa Melhor — aprovou o projeto de lei de conversão da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES). O texto autoriza a Caixa Econômica Federal a financiar móveis e eletrodomésticos para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Em seu relatório, Ana Rita incluiu o conteúdo de duas propostas – uma que altera as regras para certificação de entidades beneficentes, e outra que muda a lei sobre desporto. Essa última estabelece regras para o pagamento de dirigentes de clubes esportivos, assim como para sua administração, para que possam receber recursos públicos. Quanto ao texto principal da MP, a relatora apenas incluiu entre os produtos financiáveis aqueles denominados bens de tecnologia acessiva, projetados para auxiliar pessoas com deficiência. A medida provisória original também concede mais um ano de prazo para que o comércio se adapte para discriminar nas notas fiscais os impostos incluídos no valor de cada produto. Ana Rita acolheu emenda para reduz esse período de adaptação para 6 meses. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) será o relator revisor da proposta na Câmara dos Deputados. BUSCA TV ZEZÉUtodos os vídeos PROJETOS clique aqui e conheca todos os projetos Atualização de conteúdo em breve
Posted on: Sat, 07 Sep 2013 06:40:47 +0000
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