Comissão para reforma do IRC propõe que taxa em Portugal seja das mais baixas da Europa O anteprojecto efetuado pela comissão liderada por António Lobo Xavier, para reformar o imposto sobre as empresas, propõe uma redução progressiva no IRC, embora na conferência de imprensa para a sua apresentação, não tenham sido detalhadas as taxas propostas para os próximos anos. Lobo xavier destacou que não houve uma “preocupação obsessiva” com a taxa de IRC, que é “muito elevada” e uma das três maiores da Europa. A proposta passa pela descida progressiva das taxas de IRC, com a eliminação gradual da derrama, possibilitando que no “médio prazo” Portugal tenha uma taxa de IRC que “acompanhe o grupo dos países com taxas mais baixas” na Europa. No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)". O documento adianta que a taxa de 19% é atualmente praticada pela Polónia e República Checa. A taxa de IRC em Portugal está atualmente nos 25% mas, em termos agregados, incluindo as derramas, pode atingir os 31,5%. Explicou que esta descida das taxas terá de ser efetuada “de forma progressiva”, embora tenha que ser implementada num “ciclo limitado”, de cinco anos, para não “atirar para o futuro projetos de investimento” pensados para breve. Lobo Xavier considerou “não ser verdade que em Portugal as empresas não pagam impostos” e admitiu que não se pode ser agressivo na descida das taxas de IRC sem perder receitas fiscais. Contudo, este efeito da descida das taxas não pode ser visto isoladamente, pois há medidas que descem receita e outras que sobem receita. Admitiu a possibilidade da reforma do IRC se financiar a si própria no horizonte de cinco anos. Presente na mesma conferência de imprensa, a ministra das Finanças assinalou que “não faz sentido anunciarmos” as taxas concretas de IRC para o próximo ano e os seguintes, pois o anteprojeto “está em consulta pública”. O ministro da Economia, Pires de Lima, assinalou a importância de ter um “regime fiscal previsível”, “simples” e “imune a mudanças de ciclo político”, que permita transformar Portugal num país “mais atrativo para investimento e mais amigo das empresas e das pessoas que vivem do seu trabalho”. Acrescentou que “há motivos para ter esperança num ciclo económico mais positivo”, que “tem de assentar na recuperação do investimento e estabilização do consumo”. Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, referiu que este anteprojeto representa um “ponto de partida para uma reforma ambiciosa, ampla e profundamente discutidas pela sociedade. O anteprojeto estará em consulta pública até 20 de Setembro e o relatório final será publicado a 1 de Outubro, sendo consubstanciado num projeto de lei autónomo do Orçamento do Estado, para entrar em vigor em 2014.
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 13:51:12 +0000