Como Conheci o Fora do Eixo, Curti, Interagi e Depois me Desinteressei Coordenava o Cine Mais Cultura quando no início de 2010 quando amigos que já conhecia do movimento cineclubista (faziam excelente trabalho no CineUFSCar) me apresentaram o FDE. A proposta era articulação de uma parceria entre C+C e FDE, nos moldes das demais parcerias que já estavam em andamento (ABD, CNC, IPHAN, SESC Ler, MDA, uma ou outra Unidade da Federação, ...). Pelo C+C, sempre pensamos em estimular encontro de grupos, redes, movimentos diversos, por meio da exibição de filmes, do debate, da fruição - para tanto, uma das estratégias era termos parceiros pelo país todo, que fossem referência de alguma forma, que pudessem interagir entre si e colaborar com os cineclubes recém implantados de uma forma mais próxima (a meu ver, fortalecendo os movimentos cineclubistas locais e por consequência o nacional - não podemos esquecer que a capacitação cineclubista e o acompanhamento (mesmo que por pouco tempo de monitoria) eram do movimento cineclubista brasileiro - e acho que deve continuar sendo). Pelo FDE, eles estavam engatinhando na tentativa de criação da frente de trabalho audiovisual, que depois teve o nome de Clube de Cinema (CdC). Não rolou a parceria, pois estávamos no meio de um Plano de Trabalho e toda a nossa capacidade de implantação já estava comprometida ou com algumas das parcerias citadas ou com editais lançados. Meses depois, em agosto, se não me engano, estimulados pelo SESC-GO e o trabalho que vinha realizando com a ABD de lá, conseguimos reunir o SESC, o FDE (Rafael Rolim e um outro cabra que não me lembro o nome) e uma galera boa do movimento cineclubista (Mundim (GO), Liuba (PB), Gilvan (RS), Gê (PE), Virgínia (CE), eu e o Bouillet pelo C+C - só faltou o Claudino, que teve que ficar no ES de última hora, resolvendo pendengas locais e nacionais - não sei se estou esquecendo de alguém). Foi em Alto Paraíso - lugar ducaralho. Nessa ocasião, por sugestão do representante do SESC, Rolim falou sobre o recém nascido PCult (Partido da Cultura, sobre o qual falarei mais a frente). Mas antes disso, Rolim explicou a forma de trabalho do FDE, sobretudo nos interiores do Brasil e como se utilizavam das redes sociais e das tecnologias digitais em geral, como a solidariedade e o coletivismo eram os alimentos essenciais para o funcionamento da rede. Depois houve uma outra rodada, aí com outras presenças (Pimentel, Claudino, Cassol, Saskia, Leo BR, entre outros), em Santa Maria, RS, tendo como um dos objetivos elencar propostas a serem debatidas na Jornada Nacional de Cineclubes daquele ano, que aconteceu em dezembro, em Moreno, PE. Naquele momento, a possibilidade de maior aproximação entre FDE e Movimento Cineclubista era zero, por conta de uma desastrada participação de Thiago Dezan (FDE) num encontro cineclubista e do seu relato sobre tal encontro - um papo estranho de ocupação de território, que foi motivo de nota pública de repúdio ao comportamento dele, assinada pela diretoria do CNC. Uns meses antes, no final de 2010, estive no Congresso FDE, que aconteceu em Uberlândia, MG. Curti a energia da galera, todos trabalhando coletivamente, sem reuniõezinhas fechadas, tudo tratado em plenárias abertas a todos. E curti também o fato dos FDE estarem cagando e andando pro Eixo e, dessa forma, abriam caminhos interessantes pelo país, pensavam novos modelos de trabalho e troca, realmente bastante coisa boa. Curti a ponto de propor ao grupo/coletivo do qual sempre participei (Cinemaneiro/Cidadela, que toca o Cineclube Beco do Rato) a interação mais próxima com o FDE. Nossa praia é o cinema, eles estavam embrionariamente trabalhando o CdC (Clube de Cinema) e embarcamos. Só que nos 12 meses seguintes, não casamos nossa forma de trabalho já estabelecida com o modelo FDE. Naquele momento, achava que era uma incompatibilidade normal e que os bujões de gás acabariam se acomodando na caçamba do caminhão. Colaboramos tímidamente com o Grito do Rock, lançamos um longa nosso junto com um clipe FDE, via internet (muito interessante piloto, que não envolveu dinheiro, diga-se: cartaopostal.tnb.art.br/ ) fizemos uma excelente SEDA (Semana do Audiovisual, da qual falarei a seguir, junto com o papo PCult) em outubro de 2011, mas não passou disso. Durante a SEDA e nas semanas seguintes, algumas pessoas ligadas ao FDE (que me apresentaram ao FDE) foram saindo de cena, sem maiores despedidas e explicações. Fiquei meio desconfiado disso e até agora não sei ao certo o que houve. Como nunca participei de fato dos trabalhos FDE e as informações eram truncadas, ficou difícil tomar uma posição. Mas tomamos (Cinemaneiro/Cidadela) a posição de não mais investirmos nosso tempo no FDE (flertamos, mas não deu certo, sem prejuízo pra qualquer lado e assim tocamos a vida). Acho que o que me trouxe o desinteresse pelo FDE e a vontade dos cinemaneiros e cidadelos de desativarmos a conexão foi o fato de terem nos apresentado um modelo (aquele de desbravamento de novos caminhos, de "foda-se o Eixão", ... o qual talvez ainda existia) e depois, na prática, o FDE ter passado pra regra do jogo do Eixo. Isso aconteceu quando começaram o processo das Casas FDE, a de SP principalmente. Acho que uma vez no Eixo, aquele modelo se perdeu e perdemos nosso interesse. Ressalto que minha opinião não carrega nenhum tipo de juízo de valor, só que o nosso trabalho (Cidadela) sempre foi quase todo voltado para as favelas e bairros menos "investidos" e, na tentativa de "ocupação carioca", o FDE acabou tendo que transitar muito mais pela Zona Sul. Mais um grupo disputando na multidão. OK, quiseram assim, ótimo. Saímos fora. Fora isso, o CdC se transformou num suporte audiovisual midiático, se afastando do Cinema como linguagem, o que fortaleceu a nossa decisão em sair do circuito. Não tenho como opinar sobre as entranhas expostas pelas redes sociais nos últimos dias, pois não conheço (esse papo de editais, cachês de músicos, etc nunca foi o papo que levei), o CdC era muito novo e era fase de montar projetos, tentar parcerias, experimentar ações. Partido da Cultura / SEDA Prefiro falar de PCult e SEDA juntos. Como disse, fui apresentado ao PCult em Alto Paraíso. Depois procurei saber sobre como me aproximar do PCult-RJ. Não havia mobilização RJ, então iniciei, primeiramente com o povo de audiovisual e com o Ponte Plural, único coletivo FDE no RJ naquela época (não sei agora). Chegamos a ter gente de teatro, literatura, folclore, música, audiovisual e fizemos alguns encontros fora da capital, mas o principal foram a participação na criação das frentes parlamentares municipal e estadual de cultura e comunicação e a aproximação junto às comissões de cultura estadual e municipal. Isso nos fez chegar a um importante PL Estadual (de acesso audiovisual, que foi apresentado no encontro de cineclubes do NE e há encaminhamentos de municipalizações e, com devidas adaptações, levado a outros estados - abaixo, o texto na última versão que tenho e que depois foi municipalizado). Além disso, participamos diretamente da criação da Lei Municipal dos Artistas de Rua (vetada e depois desvetada pelo Prefeito Eduardo Paes) e da alteração (pra bem melhor) da Lei municipal de Incentivo à Cultura. Hoje, não sei se ainda existe PCult. Eu parei e fui me dedicar mais ao meu setor de coração/origem - Cinema - mas carregando uma experiência das mais importantes da minha militância. Mas não parei de me encontrar e de interagir com o pessoal que formava o PCult, seja em fóruns e mesas (de bar, oficiais, de bate papo) de cinema e audiovisual e de cultura em geral. Foi muito interessante, muito intenso e quase nada a ver com o FDE, aqui no RJ. O grupo era heterogêneo. Tinha quem fosse FDE, tinha gente que perguntava antes de sentar conosco: "mas é do FDE? se for, não converso.", tinha gente que cagava e andava pra isso. Deixávamos claro que tínhamos conexão com o FDE, por conta de dois coletivos do RJ (Cidadela e Ponte durante algum tempo e depois o Ponte se afastou e a Cidadela não mais integrava o FDE) e por conta da articulação interestadual (em alguns estados, tenho a impressão que o PCult era de fato somente FDE e em outros nem tanto). Mas antes disso a gente fez a SEDA, que foi um momento muito foda. Juntamos num círculo, ABDeC-RJ, ASCINE-RJ, PDeCultura RJ, STIC, Comissões, Estadual e Municipal de Cultura, Frentes Nacional, Estadual e Municipal de Cultura, CTAv, SEC RJ, Riofilme e profissionais de cinema e audiovisual em geral. Combinamos a organização de um Fórum mais amplo, o que não aconteceu. Mas aconteceu o encontro entre profissionais de preservação, animação, formação, ABDeC-RJ, ASCINE-RJ, Fórum dos Festivais - RJ que, depois de alguns encontros, formulou uma série de metas, tendo em vista o Plano e o Sistema Estadual de Cultura (abaixo). Espero ter contribuído neste tema. Frederico Cardoso Cineclubista, Diretor, Instigador, Flamenguista, principalmente P.S.: Fiz parte de uma outra Fora do Eixo, que era uma cooperativa de cinema e nada teve ou tem a ver com o FDE de hoje. Encerramos nossos trabalhos de 2006 pra 2007, mas isso é uma outra história. uma palhinha aqui: revistacinetica.br/cinemaneiro.htm Contribuições do M.A.U. Movimento do Audiovisual Unido Unidos pela construção dos planos estadual e municipais de cultura no estado do Rio de Janeiro, ABDeC-RJ, ASCINE-RJ, Fórum dos Festivais RJ, profissionais de formação, de preservação e de animação elencam abaixo um conjunto de metas, a partir do Plano PluriAnual e do Plano Nacional de Cultura no que se referem ao Audiovisual e mais abaixo, na íntegra, o “PL de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro”, construído no âmbito da Comissão de Cultura da ALERJ. 1 - Ministério da Cultura / Audiovisual : Plano PluriAnual 2012-2015 PROGRAMA: 2027 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso Órgão Responsável: Ministério da Cultura OBJETIVO: 0785 - Regular, fiscalizar e fomentar a indústria audiovisual, visando ao seu desenvolvimento, ao fortalecimento das empresas nacionais/FLUMINENSE, à ampliação da produção, inovação e difusão das obras e dos serviços audiovisuais brasileiros, assim como à garantia de acesso à população. I - Metas SAv · Ampliar em 1000 unidades os espaços não-comerciais de exibição de conteúdos audiovisuais, em todo o território nacional ESTADO DO RIO DE JANEIRO = 200 UNIDADES (Meta 30 do Plano Nacional de Cultura 37% dos municípios brasileiros com cineclube (2.082 municípios com cineclubes no Brasil)) . Implantar o Canal da Cultura CANAL CIDADÃO RJ Meta 44 do Plano Nacional de Cultura Participacão da producão audiovisual independente brasileira na programacão dos canais de televisão, na seguinte proporcão: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura . Realizar 10 atividades de formação, capacitação e qualificação do setor audiovisual, de acordo com os potenciais macrorregionais (2 encontros por Região) 18 MICRORREGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_microrregi%C3%B5es_do_Rio_de_Janeiro) Iniciativas · 034U - Ampliação, modernização, atualização tecnológica e desenvolvimento de atividades do Centro Técnico Audiovisual CTAv e da Cinemateca Brasileira · 034W - Difusão e desenvolvimento de atividades audiovisuais no Brasil e no exterior, em nível bilateral e multilateral, por meio de acordos, cooperação, parcerias e outros meios, em especial com o Mercosul, Iberoamérica e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) . 0353 - Implantação do Canal de Cultura, cuja transmissão será destinada a produções culturais e programas regionais independentes . 0356 - Promoção e ampliação das atividades de formação, capacitação e qualificação dos setores do audiovisual II - Metas SAv+ANCINE . 11% de participação da produção nacional no mercado cinematográfico do Brasil 22% NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 5 elos da cadeia produtiva do audiovisual - formação, produção, distribuição, exibição e preservação - mapeados e com dados sistematizados. IDEM (Meta 3 do Plano Nacional de Cultura = Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada) (Meta 7 do Plano Nacional de Cultura = 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas) . Ampliar em 20% a exibição das obras brasileiras no segmento de TV por assinatura . Apoiar a realização de 4 pesquisas para o setor audiovisual COM FOCO EM APL AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Lançamento de média anual de 75 filmes brasileiros no circuito comercial de salas de exibição 20 LONGAS + PROGRAMAS DE MÉDIAS E CURTAS QUE SOMEM 40 MÉDIAS E 100 CURTAS NO CIRCUITO COMERCIAL FLUMINENSE (Meta 21 do Plano Nacional de Cultura = 150 filmes brasileiros de longa-metragem lançados ao ano em salas de cinema) (Meta 27 do Plano Nacional de Cultura = 27% de participacão dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema) (Meta 28 do Plano Nacional de Cultura = Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, danca e música) Iniciativas · 034Z - Fomento à produção, distribuição e comercialização de obras audiovisuais no país e no exterior · 0350 - Gestão e fortalecimento dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro PRODECINE, do Audiovisual Brasileiro PRODAV, da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual PRÓ-INFRA e do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA · 0351 - Gestão regulatória dos mecanismos de incentivo fiscal à atividade audiovisual previstos na Lei no 8.685/93 e na Medida Provisória no 2.228-1/01 · 0355 - Mapeamento de dados do setor audiovisual e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável dos seus segmentos, por meio da implementação de novos processos, formatos, conteúdos e modelos de negócio relativos à produção, distribuição e exibição III - Metas ANCINE . Expandir em 20% o total de salas do circuito comercial de cinema nas regiões Norte e Nordeste EXPANDIR PARA 100% DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AO MENOS UMA SALA DE CINEMA COMERCIAL Iniciativas · 034X - Execução do Prêmio Adicional de Renda · 034Y - Fiscalização do cumprimento da legislação do setor audiovisual e da atividade cinematográfica e combate à pirataria · 0352 - Implantação de sistemas de registro, controle de bilheteria, relatórios e dados de acompanhamento e monitoramento do mercado audiovisual · 0354 - Implantação do Programa Cinema Perto de Você · 0357 - Regulação e normatização do setor audiovisual e da atividade cinematográfica 2 – O Audiovisual e o Plano Nacional de Cultura Meta 2) 100% das Unidades da Federacão (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informacões e Indicadores Culturais (SNIIC) RJ NO SNIIC E TODOS OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES Meta 6) 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade cultural ACESSO A CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E MEIOS DE PRODUÇÃO ACESSÍVEIS A 100% DOS FLUMINENSES CADASTRADOS Meta 45 do Plano Nacional de Cultura = 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura Meta 9) 300 projetos de apoio à sustentabilidade economica da producão cultural local 50 PROJETOS AUDIOVISUAIS Meta 10) Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros 30% Meta 11) Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural IDEM Meta 12) 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural 100% COM CINECLUBE E 25% COM INFRAESTRUTURA PARA PRODUÇÃO E NOS DOIS CASOS, COM PESSOAL QUALIFICADO COORDENANDO Meta 13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada 500 PROFESSORES Meta 14) 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura 300 ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COM ATIVIDADES PERMANENTES DE AUDIOVISUAL Meta 15) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas IDEM, MAS ESPECIFICAMENTE PARA O SETOR AUDIOVISUAL E TAMBÉM INVESTIMENTO ANUAL EM TODAS AS EXPERIÊNCIAS DE FORMAÇÃO LIVRE MAPEADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Meta 18) Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura IDEM, MAS ESPECIFICAMENTE PARA O SETOR AUDIOVISUAL Meta 19) Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento IDEM, MAS ESPECIFICAMENTE PARA O SETOR AUDIOVISUAL Meta 25) Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional IDEM, PARA DIFUSÃO AUDIOVISUAL Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AUDIOVISUAL DISPONÍVEL GRATUITAMENTE AO PÚBLICO Meta 33) 1.000 espaços culturais integrados a esporte e lazer em funcionamento (CEU das Artes e Esportes, e similares) 100 ESPAÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AUDIOVISUAL INCLUSIVE Meta 40) Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Meta 42) Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada DESONERAÇÃO NO QUE SE REFERE AO ICMS, EM MODELO DIFERENTE DO ATUAL (ATUALMENTE, CADA PROPONENTE DEVE ENTRAR COM UM PEDIDO PARA EXATAMENTE O MESMO EQUIPAMENTO, QUANDO O IDEAL SERIA QUE, UMA VEZ DESONERADO, O EQUIPAMENTO ENTRASSE NUMA LISTA DE EQUIPAMENTOS PREVIAMENTE LIBERADOS Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação NÚCLEOS DE ACESSO PREVISTOS NO PL DE ACESSO CONSTRUÍDO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CULTURA DA ALERJ Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura IDEM PARA RENÚNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB) IDEM PARA O PIB ESTADUAL Programa de Acesso Audiovisuao no Estado do Rio de Janeiro Autor do Documento: Marcelo Dias Carvalho/ALERJ Data de Criação: 14/08/2012 Dep. Representante: Robson Leite Texto do Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado ROBSON LEITE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Esta Lei institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências. Art. 2º São objetivos do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro: I- Garantir o pleno acesso de obras audiovisuais, especialmente brasileiras, à população fluminense, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais; II- Estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas do setor audiovisual; III- Promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de interlocução com a sociedade civil; IV- Consolidar os princípios da participação social nas políticas culturais do setor audiovisual; V- Garantir o direito de cidadania e à diversidade através do segmento audiovisual como expressão cultural e como atividade econômica; VI - Estimular iniciativas audiovisuais já existentes, através da transferência de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para os beneficiários designados por meio desta lei o acesso aos meios de fruição, produção e difusão audiovisual; VII- Potencializar iniciativas audiovisuais, visando à construção de novos valores de cooperação, parceria e solidariedade; VIII- Estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação audiovisual; IX- Garantir que as escolas públicas estaduais sejam núcleos de produção, difusão, estudo e preservação audiovisual. Art. 3º São considerados beneficiários do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro: I- Todas as Escolas Estaduais no Rio de Janeiro; II - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais; III - Cineclubes e Cineclubistas; IV - Produtoras Independentes e Realizadores de Audiovisual; V- Bibliotecas; VI - Comunidades de povos tradicionais; VII- Comunidades de baixa renda com alta vulnerabilidade social; VIII - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações audiovisuais que tangenciem os diversos setores culturais e a educação. IX- Portadores de necessidades especiais. Art. 4º Entre as ações do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro destacam-se: I- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube; II- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes; III- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual (estudo, produção, preservação, difusão, exibição): cineclubes, escolas e bibliotecas; IV- Formação de Novos Cineclubes; V - Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social. Art. 5º Para os fins previstos nesta lei, consideram-se objetivos das ações citadas no Art. 4º.: I- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube; a) viabilizar acesso de obras audiovisuais de naturezas, formatos, épocas diversas, com especial dedicação ao conteúdo brasileiro; b) viabilizar produções audiovisuais dos alunos como realizadores; c) colaborar para que a escola seja também equipamento cultural aberto à população e espaço de convergência e irradiação cultural; II- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes; a) potencializar a ocupação dos equipamentos públicos; b) colocar os equipamentos públicos como parte integrante do circuito exibidor cineclubista; c) utilização, sem custo, dos equipamentos culturais públicos para produção audiovisual. III- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual: a) viabilizar acesso de obras audiovisuais de naturezas, formatos, épocas diversas, com especial dedicação ao conteúdo brasileiro, incluindo forma de acesso on-line; b) viabilizar produções audiovisuais idealizadas pela população de todo o Estado do Rio de Janeiro; c) colaborar para que a difusão de conteúdo aconteça de forma perene e consistente em todo o território fluminense; d) criar espaços de troca de experiências, de produção em cada microrregião do estado do Rio de Janeiro; e) criar locais de guarda, pesquisa, estudos e preservação de conteúdo audiovisual em cada microrregião do Estado do Rio de Janeiro. f) Licenciar as obras audiovisuais realizadas com recurso público para utilização com finalidade educativa e não lucrativa g) dar destino público às obras realizadas com financiamento público; h) democratizar o acesso às obras realizadas com financiamento público; i) consolidar acervos físicos em todo o Estado; j) estabelecer prazo de utilização do produto produzido com recursos públicos ou recursos híbridos; k) criar local de armazenamento das informações sobre as produções audiovisuais. IV- Formação de Novos Cineclubes: a) ampliar a rede cineclubista fluminense; b) fortalecer o movimento cineclubista do Estado do Rio de Janeiro; c) viabilizar acesso a obras audiovisuais, especialmente brasileiras a toda a população fluminense; . V - Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social: a) desenvolver levantamento dos cineclubes existentes na região fluminense, visando à construção de uma cartografia que permita o cruzamento de dados para estabelecer a influência dos cineclubes nas suas respectivas localidades e definir novas formas interdisciplinares de colaboração. Art. 6º. Para os fins previstos nesta lei, consideram-se os procedimentos que atendam aos objetivos das ações citadas no Art. 5º:. I- Audiovisual nas Escolas: produção e cineclube; a) Contratação de facilitadores e profissionais de cinema e audiovisual para coordenação das atividades audiovisuais junto aos alunos e demais professores; b) Contratação de oficinas de capacitação cineclubista voltadas para professores, alunos e funcionários das escolas; c) Contratação de oficinas de produção e finalização voltadas para professores, alunos e funcionários das escolas; d) Contratação de alunos das próprias escolas como monitores audiovisuais de produção e cineclubista, no formato de estágio remunerado; e) Aquisição de equipamentos de projeção, produção e finalização audiovisual adequado para o aprendizado e a prática audiovisual, que atenda ao número de alunos de cada instituição; f) Aquisição de equipamento de exibição digital adequado para a prática cineclubista; g) Dotação orçamentária para que as escolas possam viabilizar manutenção dos equipamentos e aquisição de materiais e insumos. II- Audiovisual nos Equipamentos Públicos: cineclubes; a) Chamamento público voltado para entidades sem fins lucrativos, em especial cineclubes ou entidades com atividade cineclubista, para ocupação cultural nos equipamentos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com dotação orçamentária prevista. III- Central de Acesso ao Cinema e Audiovisual de estudo, produção, preservação, difusão, exibição: cineclubes, escolas e bibliotecas; a) Gestão por comitê tripartite legislativo, executivo e sociedade civil, sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com membros representantes indicados pelos fóruns de seus setores e territórios, realização de reuniões abertas à comunidade em geral, presidência facultativa a qualquer um de seus membros, com alternância entre as três partes. b) A Central de Acesso ao Audiovisual estará vinculada às FAETECs nas microrregiões do estado e na capital; c) Ter em suas instalações salas de produção e de finalização adequadamente equipadas com computadores de trabalho, ilha de edição, banda larga e linhas telefônicas; d) Ter em suas instalações sala de exibição adequadamente equipada; e) Ter em suas instalações sala de guarda de acervo devidamente equipada; f) Ter em suas instalações cabines individuais para acesso às obras; g) Ter em suas instalações salas de aula; h) Ter em suas instalações videoteca e biblioteca; i) Ter em suas instalações estrutura técnica para digitalização de obras e colocação em rede; j) Contratação de equipe qualificada para as áreas de produção, exibição, distribuição, fruição e formação; k) Dotação orçamentária para manutenção do espaço, dos equipamentos e para compra de materiais e insumos; l) Dotação orçamentária para realização de eventos; m) Dotação orçamentária para aquisição de licenciamento de obras visando difusão não comercial especialmente para escolas, pontos de cultura, cineclubes e bibliotecas. Parágrafo Único: As obras realizadas integralmente com recursos públicos estaduais serão automaticamente disponibilizadas para escolas, bibliotecas, cineclubes e pontos de cultura, após dois anos de exploração comercial pelos detentores dos direitos autorais e patrimoniais, conforme indicativo na II Conferência Nacional de Cultura - CNC realizada no ano de 2010. IV- Formação de Novos Cineclubes; a) Edital de custeio e pessoal para formação de novos cineclubes. V- Mapeamento de Cineclubes da região fluminense aplicado ao desenvolvimento social. a) Realização de diligências em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro; b) Realização de pesquisas em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro; c) Dotação orçamentária para encontros anuais cineclubistas nas microrregiões do Estado do Rio de Janeiro; d) Dotação orçamentária para encontro anual estadual cineclubista. . .Art. 7º Os recursos para execução do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro constarão da programação dos fundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nas respectivas Leis Orçamentárias ou de outras programações que o sucederem. Art. 8.º A seleção dos beneficiários do Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro será executada da seguinte forma: I- Todas as Escolas Estaduais no Rio de Janeiro; II - Estudantes e jovens de todos os segmentos sociais; III - Cineclubes e Cineclubistas; IV - Produtoras Independentes e Realizadores de Audiovisual; V- Bibliotecas; VI - Comunidades de povos tradicionais; VII- Comunidades de baixa renda com alta vulnerabilidade social; VIII - Agentes culturais, artistas, professores e todos aqueles que desenvolvam ações audiovisuais que tangenciem os diversos setores culturais e a educação. Parágrafo Único: No caso dos editais, para realizar avaliação e seleção dos inscritos, será composta Comissão Julgadora paritária entre poder executivo e sociedade civil. Art. 09º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012. Deputado Robson Leite JUSTIFICATIVA Este Projeto de Lei foi formulado a partir de demanda da sociedade civil mobilizada e construído em parceria com a ASCINE-RJ – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro e ABDeC-RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas do Rio de Janeiro, como resultado da Audiência Pública Cineclubista realizada pela Comissão de Cultura da ALERJ em 12/12/2011. Inspira-se na fusão de mecanismos e iniciativas nacionais e internacionais, como: - A França, país que leva a história do cinema para dentro da sala de aula, como parte da história do país e do mundo, com resultados culturais impressionantes (o país europeu que mais produz filmes e onde eles mais são vistos pelo seu próprio público). - A carta da Rede Latino-Americana de Educação e Audiovisual (Rede Kino), de seu IV Fórum, em Ouro Preto que reafirma “a educação como um direito e enfatizam a necessidade de articulação da educação com a criação cinematográfica, por meio de práticas que ampliem as possibilidades de acesso à diversidade da produção nacional, das diversas regiões do país, objetivando ampliar a possibilidade da experiência cinematográfica e audiovisual de jovens e crianças.”. - O Acordo de Cooperação Técnica Interministerial, assinado em Brasília, pelos ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad, que tem como ações principais o Cine Educação, Edital Mais Cultura nas Escolas, Edital Agentes de Leitura nas Escolas do Campo, Programa Nacional Biblioteca Escolar, Formação continuada para professores de artes, Realização de Pesquisa, mapeamento e georreferenciamento. - O Projeto de Lei nº 7507, de 2010, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que incorpora e acrescenta à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 26, parágrafo 6º, a obrigatoriedade de exibição de filmes e de audiovisuais de produção nacional nas escolas de educação básica. É inegável que o cinema e o audiovisual possuem um papel importantíssimo na vida de todas as pessoas nos dias atuais. Seja pelo fácil acesso a meios de produção caseiros ou profissionais, seja pela força e quantidade de conteúdo audiovisual disponível na TV, nos cinemas, cineclubes, celulares, tablets e outros. O Audiovisual é cada vez mais a principal linguagem de comunicação. Sob esse prisma, não se pode deixar de enxergar o cinema e o audiovisual como essenciais na vida de qualquer cidadão e não se pode deixar de enxergar que o trabalho de base, nas escolas, deve ser colocado em primeiro plano. Para tanto, pensou-se em dispositivos que se destinam a estimular o acesso a conteúdo de alta qualidade e relevância cultural, social e artística e que também estimulem a livre produção por parte dos alunos, de forma que, para além de entenderem a gramática, a linguagem do audiovisual que entra em suas vidas, possam se expressar audiovisualmente. As instituições públicas, as bibliotecas, as escolas, os cineclubes, os pontos de cultura e todas as entidades que trabalham com a promoção da educação e do bem estar social terão nesta lei mais um instrumento a ser utilizado para suas atividades. É nesse sentido que apresentamos o presente Projeto de Lei, acreditando contar com o apoio de todos os Deputados desta Casa para a sua aprovação.
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 16:44:30 +0000
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