Como Praticar Crime Dentro da Lei É ilegal sonegar impostos. Mas quem gosta de pagá-los? Eu não. Como pessoa física, pago 27,5% dos meus direitos autorais. Considero muito elevado, sem contar que contribuo como autônomo para o INSS. Isso explica por que neste país os livros são caros e os autores obrigados a dupla jornada de trabalho, exceto os que sempre figuram nas listas de best sellers. Não me importaria de pagar até o dobro em impostos se o Estado soubesse aplicá-los em direitos sociais. É uma vergonha o cidadão necessitar pagar um plano privado de saúde. É dever do poder público garantir a saúde da população. Bem como alimentação, educação e moradia. Mesmo sabendo que o Estado não investe bem o que lhe depositamos em mãos através dos impostos, sou contra a sonegação. Sonegar é passar ao poder público atestado de improbidade e corrupção. Ora, se não estou satisfeito meu dever é lutar para mudar o estado de coisas. Se dou meu voto a um político sem jamais cobrar o que ele faz e deve fazer, é a prova de que ajudo a desmantelar o Estado e retardar a conquista de uma sociedade mais justa e digna. Ocorre que muitos não gostam ou não podem pagar impostos: narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, e também empresas e empresários. Ou seja, aqueles que engordariam ainda mais os cofres públicos. Agem à sombra da lei. Não é o fato de ficarem impunes que me surpreende, e sim o de contarem com toda uma estrutura legal para praticarem ilegalidade: paraísos fiscais, jurisdições sigilosas, doleiros, cobrança de preços por transferências, empresas de fachada, fundações anônimas, contas secretas, mecanismos de remessa de dinheiro ao exterior etc. O capitalismo, além de injusto, é o mais cínico dos sistemas sociais. Para quem trabalha duro, o peso da lei. Para quem acumula fortunas, as brechas da lei. Cristovam Buarque, em conversa com George Soros, o maior especulador do mundo, indagou-lhe se não se envergonhava do que fazia. Ele respondeu: "Jamais violo as leis dos países em que opero. Descubro as brechas de sua legislação e, assim, atuo". Essa estrutura de transações internacionais ilegais foi denunciada, tempos atrás, no Financial Times, por Raymond Baker e Jennifer Nordin. Afirmam eles: "Muitas multinacionais e bancos internacionais fazem uso rotineiro dessa estrutura, que funciona ignorando ou desviando-se das tarifas, dos impostos, das leis financeiras e da legislação contra a lavagem de dinheiro. O resultado é pura e simplesmente a legitimação da ilegalidade". Sabe quanto essa prática arranca anualmente dos países em desenvolvimento? Cerca de US$ 500 bilhões. O equivalente a metade do PIB do Brasil. E o suficiente, segundo a ONU, para acabar com a fome no mundo até 2015. Dinheiro que robustece ainda mais os países metropolitanos, pois são eles os patrocinadores de contas secretas e paraísos fiscais. Ou será que alguém sabe de dinheiro do Maluf num banco sul-africano ou tailandês? A rede de justiça fiscal da Inglaterra (Tax Justice Network) calcula que os cofres dos paraísos fiscais e das contas sigilosas guardam US$ 11 trilhões. Isso significa, na outra ponta, miséria, desemprego, pobreza, criminalidade, terrorismo. Hoje, 2/3 da humanidade vivem abaixo da linha da pobreza, com renda por pessoa inferior ao equivalente a US$ 60 por mês (=R$ 133). O que move pessoas, físicas e jurídicas, a estocarem tanto dinheiro? Quanto aos bandidos, o mesmo que levava os piratas a aportarem na Ilha do Tesouro (hoje, Ilha da Juventude), em Cuba, onde enterravam suas arcas repletas de produtos dos saques. Os empresários e governos a buscarem "maximizar os lucros", eufemismo para justificar práticas antiéticas, injustas, extorsivas e abusivas, penalizando duramente os mais pobres. O que é legal nem sempre é ético e justo. Enquanto a questão da ética e da justiça não for considerada prioritária, teremos leis e artifícios legais para encobrir crimes e criminosos. E o que é pior: com a consciência tão tranqüila quanto a do carrasco que cumpre o seu dever de acionar a guilhotina. (Frei Beto)
Posted on: Sat, 20 Jul 2013 01:13:27 +0000
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