Conferência da Assistência Social elege dois delegados para a etapa estadual Sob o tema ‘Gestão e financiamento para a efetivação do SUAS’, Bertioga realizou na terça-feira (06) a VIII Conferência de Assistência Social. Na oportunidade foram levantadas propostas e eleitos dois delegados , que estarão representando o Município na etapa estadual, que acontecerá nos dias 01, 02 e 03 de outubro. O prefeito de Bertioga esteve presente e considerou a iniciativa muito importante. Além disso, o evento contou com a presença do secretário interino de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda e da vereadora Valéria Bento. Durante a conferência foram eleitos dois delegados, Valéria Carvalho representando o Poder Público e Silvia Carrijo, a sociedade civil. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fernando Moreira, as deliberações da conferência são as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual de Assistência Social para o quadriênio 2014/2017, em âmbito Nacional. “Tudo o que estiver nesse plano terá reflexo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, ressaltou. Uma das ferramentas importantes, aprovadas na conferência, diz respeito à implantação da Vigilância Social Assistencial. Segundo Moreira, trata-se de uma estrutura dentro do órgão gestor da política de assistência, ou seja, da Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, que monitora e avalia todos os programas e benefícios da assistência. “Ela dará suporte para o planejamento das ações da secretaria. Será feito a cada quatro anos um diagnóstico sócio territorial do Município. Esse mapeamento vai mostrar onde estão às famílias mais vulneráveis e quais são os principais fatores de vulnerabilidade presente”, salientou. Seis eixos foram estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e centralizaram os debates: Ciclo Orçamentário e Financeiro Obrigatório da Assistência Social; Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gestão de Trabalho; Gestão de Serviços, Programas e Projetos; Gestão de Benefícios no Sistema Único de Assistência Social; Regionalização do Processo de Descentralização das Ações do Sistema Único de Assistência Social, tendo como ponto de partida a realidade local. Com base nesses eixos foram aprovadas propostas como, a estruturação dos serviços e programas assistenciais de acordo com a Lei Orçamentária da Assistência Social (Loas); ampliação do quadro permanente de profissionais que atuam na Assistência Social e Capacitação dos Conselheiros Municipais, profissionais e entidades do terceiro setor. Além disso, também foi conversada a necessidade de fortalecer a política de assistência com outras políticas publicas, principalmente as sociais, como Educação, Saúde e Habitação. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DATA: 08/08/13 - ÁREA: Conselho/ Desenvolvimento Social TEXTO: Gisleyne Cezário
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 22:11:15 +0000
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