Congresso vota projeto para incluir autoridades na malha fina da Receita Federal Depois de passar as últimas duas semanas votando projetos em resposta às manifestações populares que levaram mais de 1 milhão de brasileiros às ruas, os parlamentares terão esta semana uma prova de fogo: podem autorizar ou não a inclusão automática deles próprios, além de autoridades do Executivo e do Judiciário, na chamada malha fina da Receita Federal. O texto, que levará a uma análise mais rigorosa dos dados financeiros prestados por esses escolhidos, depende da aprovação dos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que já adiou por três vezes a votação e tem a matéria incluída na pauta de amanhã. O projeto de lei, apresentado em 2009, vai na contramão das muitas regalias que autoridades dos três poderes acumularam ao longo dos anos, conforme mostrou reportagem do Estado de Minas na edição de ontem. Entre os muitos privilégios estão foro especial, auxílio-moradia, férias de 60 dias no ano e aposentadoria com vencimento integral benefícios a que a imensa maioria dos trabalhadores comuns não tem direito. A proposta a ser examinada nesta terça-feira prevê que serão analisadas com o rigor da malha fina as declarações anuais de membros do Poder Legislativo, chefes do Executivo e ministros, membros da magistratura e todos os ordenadores de despesas da administração pública. Eles teriam os números confrontados em várias verificações, que vão desde o cruzamento de informações bancárias, médicas, declarações de empregadores até a movimentação do cartão de crédito da pessoa. Com isso, seria possível fiscalizar a evolução do patrimônio desses agentes públicos. Depois de algumas tentativas de apreciar o texto na comissão, foi concedida vista coletiva em 5 de junho ao parecer do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que opina pela aprovação da matéria. No relatório, Suplicy argumenta que a proposta não parte do princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em potencial, mas, sim, de que todo cidadão imbuído de tamanha responsabilidade se submeta a rigores maiores de fiscalização do que aqueles não investidos como agentes políticos. O parecer é uma resposta ao relatório do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que pediu a rejeição da medida alegando que o projeto trazia uma discriminação, tratando os agentes como suspeitos. Já o autor da proposta, senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), justifica a necessidade da regra citando as constantes denúncias de malversação do dinheiro público. Segundo ele, essas pessoas estão em funções de administração de bens coletivos e têm poderes decisórios. A inclusão obrigatória nesta análise do Imposto de Renda poderia evitar que muitas irregularidades praticadas só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções. A proposta tem votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 04:39:04 +0000
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