Conselheiro não pode ter mácula, defende procurador de Contas Luciano Vieira critica indicações políticas para tribunais e aponta esgotamento ARONDINELLI TOMAZELLI | [email protected] Luciano Vieira, procurador do Ministério Público de Contas Autor de um contundente artigo no Estadão em que condena o modelo que alça, ao cargo de conselheiro, condenados na Justiça e políticos em fim de carreira, o procurador de Contas Luciano Vieira, do Tribunal de Contas Estadual (TCES), diz que o controle externo vigente no Brasil vive um “esgotamento” decorrente “do patrimonialismo, do fisiologismo e do nepotismo” praticado por conselheiros. “Há um quadro pernicioso: os tribunais de Contas não cumprem seu papel e trabalham contra suas próprias prerrogativas. Conselheiro não pode ter nenhum tipo de mácula. Se sobre ele pesam dúvidas, por que pagar o preço de escolher o duvidoso?”, questiona, em entrevista a A GAZETA. No artigo, Vieira criticou duramente a indicação do ex-deputado condenado Sérgio Borges ao TCES, onde listou Umberto Messias, Marcos Madureira e Valci Ferreira como outros três conselheiros com ficha judicial pesada. Ele falou até em crime organizado. Vieira prefere não personalizar casos já detalhados no texto, e sim analisar o cenário do país, em que as ligações políticas se sobrepõem ao trabalho técnico de julgar contas de prefeitos, governadores e outros agentes públicos. “Os tribunais não defendem o erário público. Defendem o gestor, os grupos políticos e os interesses pessoais”, avalia. Entrevista “Não descarto sofrer represálias” Luciano Vieira, procurador de Contas Seu artigo foi muito contundente. O senhor teme represálias? O que penso está no artigo. Foram muitos interesses, falei do grupo político dominante... Coloquei um assunto relativo a pessoas politicamente poderosas, e, evidentemente, pode-se esperar represálias. Até agora ninguém me repreendeu, nem os conselheiros, mas não descarto represálias. De que forma o vício generalizado das ligações políticas compromete o ofício do MP de Contas? O MP de Contas é visto como órgão nocivo aos interesses de conselheiros e há interesse de reduzi-lo a um órgão parecerista e sem poder de provocar. No caso do TCES, precisamos de melhor estrutura de servidores com capacidade para fazer auditorias e atender a contento todas as denúncias que recebemos. Nossa estrutura é mínima para dar conta. A Associação Nacional dos Procuradores de Contas inspirou uma PEC rigorosa que enquadra conselheiros na Lei da Ficha Limpa. Acha que vai passar? Tem de haver a reforma ampla das cortes de Contas. São justificativas da PEC o esgotamento e as falhas do controle externo devido ao equívoco das vinculações políticas. O modelo até funciona em países de avançado padrão ético. O problema é que, em geral, como viu-se em São Paulo e Rondônia, há conselheiros envolvidos em mazelas que deveriam combater. É o Estado usando contra si mesmo seu instrumento de controle. Fonte: A Gazeta
Posted on: Sun, 24 Nov 2013 18:41:12 +0000
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